Novos cenários favorecem o fomento da previdência
complementar, avalia a Abrapp
Com a posse de um novo Governo e Congresso a Abrapp
entende existirem condições para um avanço de suas propostas de
alterações na tributação para fomento da previdência complementar.
Resumidamente, são as seguintes as ideias
defendidas:
- incentivo tributário para
trabalhadores de baixa renda;
- flexibilização da tabela
regressiva de Imposto de Renda, chegando a alíquota zero para recursos com
acumulação superior a 14 anos;
- incentivo fiscal para empresas
patrocinadoras sujeitas a apuração do IR pelo lucro presumido;
- isenção para portabilidade de
recursos destinadas a custear planos de saúde;
- diferimento tributário para as
contribuições pagas pelos empregadores para planos de previdência
complementar que corresponderem à participação dos trabalhadores nos
lucros ou resultados das empresas;
- base de cálculo para contribuição
do PIS/PASEP vinculada à folha de salários e 7- dedução das contribuições
extraordinárias para apuração do IR de pessoas físicas e jurídicas.
PREVDIGEST