Previc pede ingresso como Amicus
Curiae em ação contra solidariedade entre planos.
A Previc pediu o ingresso como
Amicus Curiae na ADPF 1025, que está em análise no Supremo Tribunal Federal
(STF) e vem sendo promovida pela ABRAPP contra um conjunto de decisões do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) que violariam preceitos fundamentais da
Constituição Federal.
O caso trata da existência ou não de solidariedade entre
reservas de fundos diferentes, com patrocinadores distintos, mas administrados
por uma mesma entidade fechada.
A fonte dessa informação quanto
ao ingresso da PREVIC como amicus curiae na ADPF é o portal de uma revista, que
publicou nota a respeito sob o título “União entra em caso relevante de
previdência complementar no STF”.
Para a ABRAPP, "se o
judiciário entender que os fundos de previdência podem arcar as despesas uns
dos outros, o segmento corre o risco de sofrer diversos processos judiciais e
perder credibilidade".
BLOG ABRAPP