FUNDOS DE PENSÃO


Previc pede ingresso como Amicus Curiae em ação contra solidariedade entre planos. 

A Previc pediu o ingresso como Amicus Curiae na ADPF 1025, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e vem sendo promovida pela ABRAPP contra um conjunto de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que violariam preceitos fundamentais da Constituição Federal. 

O caso trata da existência ou não de solidariedade entre reservas de fundos diferentes, com patrocinadores distintos, mas administrados por uma mesma entidade fechada.

A fonte dessa informação quanto ao ingresso da PREVIC como amicus curiae na ADPF é o portal de uma revista, que publicou nota a respeito sob o título “União entra em caso relevante de previdência complementar no STF”.

Para a ABRAPP, "se o judiciário entender que os fundos de previdência podem arcar as despesas uns dos outros, o segmento corre o risco de sofrer diversos processos judiciais e perder credibilidade".



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