IGUALDADE SALARIAL


Câmara acelera tramitação de projeto que multa discriminação salarial contra mulheres.

Texto foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que poderia tornar emprego para mulheres 'quase impossível'.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. 

A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada.

A urgência foi aprovada por 390 votos a favor e 19 contrários. Os deputados ainda precisam apreciar o mérito do projeto, mas ainda não há data para isso.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a aprovação do texto. 

"A igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres, e isso já estava previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 461", disse. 

"A aprovação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina."

A tramitação do projeto foi cercada por controvérsias. A Câmara aprovou o projeto em dezembro de 2011. 

No Senado, o texto chegou a ser arquivado no final de 2018, sendo desarquivado em março de 2019. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi escolhido como relator.

No final de março deste ano, o texto foi aprovado no Senado, com uma emenda de redação que acabou alterando o mérito do texto.



FOLHA DE SÃO PAULO
Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br