Resolução nº 23: Previc consolida normas

A diretoria colegiada da Previc aprovou (segunda-feira,14) a Resolução nº23, que consolida 40 normas em uma única, no que chamou de "a mais abrangente revisão de atos normativos, incluindo normas editadas desde 2007".

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a medida é um aceno forte para o segmento de previdência complementar. 

“Nós estamos removendo os excessos normativos, reequilibrando as exigências de licenciamento e fiscalização e, assim, ajudando a reconstruir o caminho de fortalecimento da poupança previdenciária no Brasil”, disse.

A Resolução nº 23 também muda a classificação das EFPC, que passa a observar critérios de porte e complexidade de cada uma, extinguindo o conceito de Entidade Sistematicamente Importante (ESI). 

A partir da nova classificação, as entidades serão segmentadas em quatro níveis, com o objetivo de tornar o processo de supervisão e licenciamento mais equânime entre todas as EFPC e planos previdenciários.

A Resolução nº 23 está em redação final e entra em vigor nos próximos dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. 

Ao publicar a notícia em sua edição de hoje (15) jornal antecipa que isso deverá acontecer até a próxima quinta-feira (17).

Com a publicação, diz a Previc em nota publicada em seu portal, "simplificação, transparência, ato regular de gestão e supervisão baseada em risco são alguns conceitos que irão se impor".