O relatório da Reforma Tributária foi apresentado nesta quarta no Senado com mudanças em relação à proposta aprovada pela Câmara.

A previsão é que o texto seja votado no início de novembro e, como deve ter mudanças, voltará para análise dos deputados.

Veja as principais alterações sugeridas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM):

• Cashback na conta de luz: o consumidor de baixa renda terá devolução obrigatória do imposto no fornecimento de energia elétrica.

• Cesta básica: duas alíquotas. Uma com menos itens será isenta, e a outra terá cobrança de 40% da alíquota geral, mas com um cashback para baixa renda. O que será incluído em cada será definido via lei complementar.

• Trava para carga tributária como percentual do PIB (arrecadação média de 2012 a 2021 de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, tributos que serão extintos).

• Alíquota diferenciada: profissionais como médicos, dentistas, contadores, engenheiros, arquitetos e advogados pagarão uma alíquota equivalente a 70% da cobrança cheia. Essas categorias têm hoje regras mais brandas de tributação.

O esqueleto da reforma: a proposta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual.

• Uma parte dele será administrada pelo governo, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

• Também será criado um imposto seletivo, aplicado a itens que prejudicam a saúde ou a natureza.

A alíquota do IVA será definida apenas depois, em lei complementar, e levará em conta as exceções previstas pelo texto (quanto mais setores beneficiados, maior será a alíquota geral).

A reforma deve reduzir a carga para 90% da população.