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Congresso abre brecha para definir reajuste do teto de gastos.

Legislativo quer assumir projeção do IPCA; medida amplia poder dos parlamentares sobre todo o Orçamento, diz pai da regra fiscal.

O teto de gastos, que já está enfraquecido, tende a sofrer novo golpe no Congresso. A tarefa de estimar o indicador que reajusta essa regra fiscal, hoje do Executivo, pode ser transferida para o Legislativo graças a uma alteração artigo 24 da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2023.

Na avaliação de Marcos Mendes, que identificou a mudança, trata-se de um passo a mais no processo de ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento e do enfraquecimento do limite aos gastos.

Se ela vingar, diz ele, os parlamentares, que têm aumentado o valor de suas emendas e buscam tornar a sua execução obrigatória, também teriam poder para abrir espaço em todo o Orçamento.

Pela regra em vigor, os ajustes orçamentários do ano seguinte são feitos "desde que respeitados parâmetros atualizados pelo Poder Executivo". 

O reajuste do teto segue a projeção do IPCA feita pelo Ministério da Fazenda.

A nova versão proposta retira a determinação de que é preciso seguir parâmetros do Executivo, sem definir novos autores. 

Pelo novo texto, será possível fazer os ajustes "desde que respeitadas as projeções atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)"



FOLHA DE SÃO PAULO
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