Congresso abre brecha para definir reajuste do teto
de gastos.
Legislativo quer
assumir projeção do IPCA; medida amplia poder dos parlamentares sobre todo o
Orçamento, diz pai da regra fiscal.
O teto de gastos,
que já está enfraquecido, tende a sofrer novo golpe no Congresso. A tarefa de
estimar o indicador que reajusta essa regra fiscal, hoje do Executivo, pode ser
transferida para o Legislativo graças a uma alteração artigo 24 da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de
2023.
Na avaliação de
Marcos Mendes, que identificou a mudança, trata-se de um passo a mais no
processo de ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento e
do enfraquecimento do limite aos gastos.
Se ela vingar, diz
ele, os parlamentares, que têm aumentado o valor de suas emendas e buscam
tornar a sua execução obrigatória, também teriam poder para abrir espaço em
todo o Orçamento.
Pela regra em vigor, os ajustes orçamentários do ano seguinte
são feitos "desde que respeitados parâmetros atualizados pelo Poder
Executivo".
O reajuste do teto segue a projeção do IPCA feita pelo
Ministério da Fazenda.
A nova versão proposta retira a determinação de que é preciso
seguir parâmetros do Executivo, sem definir novos autores.
Pelo novo texto,
será possível fazer os ajustes "desde que respeitadas as projeções
atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)"
FOLHA DE SÃO PAULO