A
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº
692/2017 que cria o Comitê Estratégico de Supervisão (COES), composto
pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e
Gestão de Riscos.
Segundo o
diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, “estamos fortalecendo a
supervisão da Previc para somar uma atuação preventiva, com foco em riscos
prospectivos, ao modelo de fiscalização já empregado na Autarquia”.
As
reuniões serão quadrimestrais, com a participação de diversas áreas de
atividades finalísticas e de estudos, dos escritórios de representação e da
Procuradoria Federal.
O Comitê
aprovará as informações que serão divulgadas no Relatório de Estabilidade de
Previdência Complementar (REP).
Adicionalmente,
compete ao COES:
- Emitir recomendações para a
condução dos processos relacionados à preservação do regular funcionamento
do sistema, inclusive sobre instrumentos preventivos e planos de
contingência para situações de risco sistêmico;
- Determinar a realização de
estudos, pesquisas e trabalhos relativos à mitigação e à prevenção do risco
sistêmico no sistema de previdência complementar fechada;
- Estabelecer ações para mitigação
e prevenção do risco sistêmico, de forma integrada e coordenada;
- Orientar a atuação da Previc no
Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais,
de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) e em fóruns
similares;
A medida aprimora o modelo de Supervisão Baseada em Risco e faz parte do
pilar “Supervisão Prudencial” do Plano de Ação 2017-2018.
Previc