Governo
aceita desidratar reformas em troca de aprovação no Congresso
Em ano eleitoral, meta agora é
agilizar aprovação de PECs e projetos de leis
O
governo Jair Bolsonaro negocia a flexibilização das medidas econômicas
encaminhadas ao Congresso em 2019 para tentar aprovar neste ano ao menos parte
do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias.
As
três PECs (propostas de emenda à Constituição) formuladas pela equipe do
ministro Paulo Guedes (Economia) chegaram ao Senado em novembro sob o nome de Plano Mais
Brasil.
Na avaliação de congressistas, a menos polêmica é a que extingue fundos públicos.
A mais controversa é
a PEC Emergencial, que prevê medidas para
controlar gastos obrigatórios do governo em caso de situação fiscal
crítica.
Também há a PEC do Pacto Federativo, que traz, em parte,
conteúdo semelhante à da Emergencial.
Todas
elas estão na fase inicial de tramitação.
Com um 2020 mais curto por causa do
calendário eleitoral, a equipe de Guedes fez chegar a congressistas a informação
de que aceita uma desidratação nos textos em troca da aprovação ainda neste
semestre.
O
governo se viu obrigado a ceder à pressão política para alterar a versão
original das propostas por causa da situação orçamentária do país. As
alterações são discutidas até mesmo na PEC Emergencial.
Entre
os mecanismos mais fortes desse texto estão a suspensão de reajustes e de
promoções para servidores e a permissão para reduzir em 25% a jornada dos
funcionários públicos com restrição proporcional dos vencimentos, além da
proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.
Na
PEC do Pacto Federativo, o governo avalia flexibilizar o dispositivo que
elimina municípios com menos de 5.000 habitantes e que gerem menos de 10% das
receitas.
De
acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil
tem 1.253 cidades com população inferior a estipulada pela PEC.
Isso equivale a
22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito
Federal).
Juntos,
eles somam 4,21 milhões de habitantes.
AGORA