INSS


INSS quer barrar aposentadorias com contribuição única.

Orientação está em documento interno; órgão diz que aplica regra da reforma.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) elaborou nota técnica em que recomenda suspender a concessão de novas aposentadorias que forem calculadas com apenas uma contribuição a partir de julho de 1994, com o objetivo de aumentar o valor do benefício

A recomendação consta de documento técnico interno do órgão de 30 de abril ao qual a reportagem teve acesso.

O órgão diz, na nota técnica, que a concessão de benefícios nessas circunstâncias viola princípios do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, caracteriza abuso de direito e enriquecimento sem causa. 

A nota técnica com as recomendações foi enviada à presidência do INSS para avaliação e orientação da consultoria jurídica sobre o melhor tratamento a ser aplicado nessas situações.

No documento interno, o órgão recomenda a suspensão dos benefícios até que haja manifestação da procuradoria.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), para que a nota técnica esteja oficialmente em vigor, ela precisa ser referendada em ato publicado pelo presidente do INSS. 

"Existe já uma tendência dentro da autarquia previdenciária nesse sentido [de suspender concessões calculadas com contribuição única]. Se essa tendência vai se confirmar ou não, temos que aguardar."



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