INSS quer barrar aposentadorias com contribuição
única.
Orientação está em
documento interno; órgão diz que aplica regra da reforma.
O INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) elaborou nota técnica em que recomenda suspender a
concessão de novas aposentadorias que forem calculadas com apenas uma contribuição a partir de
julho de 1994, com o objetivo de aumentar o valor do benefício.
A
recomendação consta de documento técnico interno do órgão de 30 de abril ao
qual a reportagem teve acesso.
O órgão diz, na
nota técnica, que a concessão de benefícios nessas circunstâncias viola
princípios do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário,
caracteriza abuso de direito e enriquecimento sem causa.
A nota técnica com as
recomendações foi enviada à presidência do INSS para avaliação e orientação da
consultoria jurídica sobre o melhor tratamento a ser aplicado nessas situações.
No documento interno, o órgão recomenda a suspensão dos
benefícios até que haja manifestação da procuradoria.
Segundo o advogado
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos
Previdenciários), para que a nota técnica esteja oficialmente em vigor, ela
precisa ser referendada em ato publicado pelo presidente do INSS.
"Existe
já uma tendência dentro da autarquia previdenciária nesse sentido [de suspender
concessões calculadas com contribuição única]. Se essa tendência vai se confirmar
ou não, temos que aguardar."
AGORA