STF tem reviravolta, derruba revisão da vida toda e poupa União de gastar R$ 480 bi

Ministros invalidam decisão tomada há pouco mais de um ano; AGU diz que medida 'garante integridade das contas públicas'

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pouco mais de um ano depois de aprovar a tese. A reviravolta é uma derrota para segurados.

A decisão, por outro lado, pode representar um alívio nas contas do governo federal. Segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, o impacto era estimado em R$ 480 bilhões.

Por sete votos a quatro, a tese aprovada pela corte em 2022 foi derrubada. A revisão permitia incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios e, assim, aumentar o valor de aposentadorias.

O INSS afirmou que não se manifestaria. Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a decisão "garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social".

O posicionamento dos ministros foi tomado ao analisar duas ações de 1999 que tratavam da constitucionalidade de pontos da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

As mudanças na legislação trouxeram nova fórmula de cálculo dos benefícios e criaram o fator previdenciário.

As ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111 foram incluídas na pauta do STF pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, na sessão que discutira o recurso da União contra a revisão da vida toda.

O julgamento dos chamados embargos de declaração contra a correção estava pautado para a tarde desta quinta, mas não chegou a ocorrer. 

Ao declarar que a reforma de 1999 é constitucional, 7 dos 11 ministros entenderam que não cabe mais a tese da revisão da vida toda.