CVM


As prioridades da CVM para 2022

 

A CVM divulgou as suas  prioridades normativas para 2022. 


Entre elas estão previstas audiências públicas nos temas de transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado e a regulamentação específica do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) que contarão com a participação de agentes do mercado e da sociedade em geral.

 

Também incluem 12 normas a serem editadas em temas como fundos de investimento, crowdfunding,  ofertas públicas, entre outros. Essas normas são fruto de audiências públicas realizadas em anos anteriores, entre 2019 e 2021.

 

Destacam-se também as análises de impacto regulatório (AIR) que, de acordo com a CVM, são instrumentos voltados à melhoria da qualidade regulatória e tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão, além de contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas e eficientes.

 

Em 2022, a CVM pretende desenvolver essas análises sobre a Instrução CVM 481 que trata das assembleias e do boletim de voto a distância; a atividade de influenciadores digitais a fim de decidir se deve ou não regulamentar essa atividade; a transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures) e sobre o Marco Legal das Startups.



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