As
prioridades da CVM para 2022
A
CVM divulgou as suas prioridades normativas para 2022.
Entre elas estão
previstas audiências públicas nos temas de transferência de custódia, revisão
de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor
qualificado e a regulamentação específica do Fundo de Investimento em Cadeias
Agroindustriais (Fiagro) que contarão com a participação de agentes do mercado
e da sociedade em geral.
Também incluem 12 normas a serem editadas em temas como fundos de
investimento, crowdfunding, ofertas públicas, entre outros. Essas normas
são fruto de audiências públicas realizadas em anos anteriores, entre 2019 e
2021.
Destacam-se também as análises de impacto regulatório (AIR) que,
de acordo com a CVM, são instrumentos voltados à melhoria da qualidade
regulatória e tem como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão,
além de contribuir para que as ações regulatórias sejam efetivas e eficientes.
Em 2022, a CVM pretende desenvolver essas análises sobre a
Instrução CVM 481 que trata das assembleias e do boletim de voto a distância; a
atividade de influenciadores digitais a fim de decidir se deve ou não
regulamentar essa atividade; a transparência na pré-negociação no mercado de
balcão (debêntures) e sobre o Marco Legal das Startups.
O ESTADO DE SÃO PAULO