Despesa com previdência de servidores dos Estados cresce 52% até abril


Despesa dos estados com previdência de servidores cresce 52% até abril Nos quatro primeiros meses do ano, gastos somaram R$ 98,7 bilhões, enquanto em igual período de 2016, foi de R$ 65 bilhões; idade mínima e governança nos fundos são saídas para equilíbrio

Os gastos dos governos estaduais com o regime próprio dos servidores públicos avançaram 52% entre janeiro e abril de 2017, ante igual período de 2016, a R$ 98,7 bilhões. Os dados já descontam o efeito da inflação (em termos reais).

Nos quatro primeiros meses do ano passado, esses dispêndios eram de R$ 65 bilhões. Se considerar os últimos sete anos, essas despesas chegaram a quadruplicar, saindo de R$ 35 bilhões em 2010 (no acumulado de janeiro e abril daquele ano), mostram dados do Compara Brasil, com base em informações de 23 unidades da federação (UFs).

O presidente do Instituo Fractal, Celso Grisi, afirma que esta alta é bastante "preocupante" e sinaliza que, nos próximos anos, outros estados, para além daqueles que já estão "afundados" em uma crise financeira (Rio de Janeiro, principalmente, além do Rio Grande do Sul) terão problemas de desequilíbrio fiscal. "É uma elevação que, se projetada para o futuro e sem indicação de mudanças, pode nos levar a uma situação de falência", afirma Grisi.

Para ele, as unidades federativas também precisam começar a pensar em mudar as regras da aposentadoria de modo a liberar recursos e investir mais.

Entre janeiro a abril deste ano, os aportes públicos estaduais em obras e novos projetos foram de R$ 6,9 bilhões, ou seja, apenas 7% do que foi gasto com a previdência dos servidores no período.

O professor de economia do Ibmec Gilberto Braga comenta que, a reversão da trajetória de alta dos dispêndios com a previdência, passa por uma reforma que estabeleça e eleve uma idade mínima de aposentadoria para o funcionalismo. "Este aumento que está ocorrendo nos gastos com a previdência dos estados se explica, dentre diversos fatores, por um movimento de acomodação da vida média dos brasileiros. As pessoas estão vivendo mais, o que faz com que a massa de pensionistas cresça, demandando mais concessões de benefícios", analisa Braga.

"As regras atuais de aposentadoria são insustentáveis no longo prazo. Sem alterá-las, irá chegar um momento em que toda a arrecadação estadual estará destinada para a previdência", alerta o professor.

Uma das soluções que geralmente é apontada para estabilizar o crescimento das despesas são as previdências complementares. Porém Braga ressalta que, sem uma boa governança, não adianta constituir fundos. Exemplo disso é o RioPrevidência, no estado do Rio de Janeiro. Segundo o próprio governo fluminense, a projeção é de que o fundo tenha um rombo de R$ 9 bilhões neste ano e que o déficit cresça até 2038, chegando a uma soma de R$ 14,5 bilhões.

"Na verdade, o que nós precisamos é de uma boa governança, pois, do contrário, não adianta ter fundo", critica Braga. "Hoje, os nossos fundos [de pensão] estatais deixam a desejar, pois nem sempre o critério técnico prevalece. As indicações para a gestão são realizadas por motivos políticos, bem como as decisões de investimentos", completa.

"A maioria dos fundos de previdência complementar acaba comprando ativos duvidosos por outros interesses, o que compromete a rentabilidade, o cumprimento das metas atuarais e a própria aposentadoria dos servidores", conclui o professor do Ibmec.

Atualmente, há sete estados que já implementaram planos de previdência complementar no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia. Os governadores do Nordeste também estudam a criação de um fundo unificado para a região.

A adoção da medida foi discutida durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste.   

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