Despesa dos
estados com previdência de servidores cresce 52% até abril Nos quatro primeiros
meses do ano, gastos somaram R$ 98,7 bilhões, enquanto em igual período de
2016, foi de R$ 65 bilhões; idade mínima e governança nos fundos são saídas
para equilíbrio
Os gastos dos
governos estaduais com o regime próprio dos servidores públicos avançaram 52%
entre janeiro e abril de 2017, ante igual período de 2016, a R$ 98,7 bilhões.
Os dados já descontam o efeito da inflação (em termos reais).
Nos quatro
primeiros meses do ano passado, esses dispêndios eram de R$ 65 bilhões. Se
considerar os últimos sete anos, essas despesas chegaram a quadruplicar, saindo
de R$ 35 bilhões em 2010 (no acumulado de janeiro e abril daquele ano), mostram
dados do Compara Brasil, com base em informações de 23 unidades da federação
(UFs).
O presidente
do Instituo Fractal, Celso Grisi, afirma que esta alta é bastante
"preocupante" e sinaliza que, nos próximos anos, outros estados, para
além daqueles que já estão "afundados" em uma crise financeira (Rio
de Janeiro, principalmente, além do Rio Grande do Sul) terão problemas de
desequilíbrio fiscal. "É uma elevação que, se projetada para o futuro e
sem indicação de mudanças, pode nos levar a uma situação de falência",
afirma Grisi.
Para ele, as
unidades federativas também precisam começar a pensar em mudar as regras da
aposentadoria de modo a liberar recursos e investir mais.
Entre janeiro
a abril deste ano, os aportes públicos estaduais em obras e novos projetos
foram de R$ 6,9 bilhões, ou seja, apenas 7% do que foi gasto com a previdência
dos servidores no período.
O professor de
economia do Ibmec Gilberto Braga comenta que, a reversão da trajetória de alta
dos dispêndios com a previdência, passa por uma reforma que estabeleça e eleve
uma idade mínima de aposentadoria para o funcionalismo. "Este aumento que
está ocorrendo nos gastos com a previdência dos estados se explica, dentre
diversos fatores, por um movimento de acomodação da vida média dos brasileiros.
As pessoas estão vivendo mais, o que faz com que a massa de pensionistas
cresça, demandando mais concessões de benefícios", analisa Braga.
"As
regras atuais de aposentadoria são insustentáveis no longo prazo. Sem
alterá-las, irá chegar um momento em que toda a arrecadação estadual estará
destinada para a previdência", alerta o professor.
Uma das
soluções que geralmente é apontada para estabilizar o crescimento das despesas
são as previdências complementares. Porém Braga ressalta que, sem uma boa
governança, não adianta constituir fundos. Exemplo disso é o RioPrevidência, no
estado do Rio de Janeiro. Segundo o próprio governo fluminense, a projeção é de
que o fundo tenha um rombo de R$ 9 bilhões neste ano e que o déficit cresça até
2038, chegando a uma soma de R$ 14,5 bilhões.
"Na verdade,
o que nós precisamos é de uma boa governança, pois, do contrário, não adianta
ter fundo", critica Braga. "Hoje, os nossos fundos [de pensão]
estatais deixam a desejar, pois nem sempre o critério técnico prevalece. As
indicações para a gestão são realizadas por motivos políticos, bem como as
decisões de investimentos", completa.
"A
maioria dos fundos de previdência complementar acaba comprando ativos duvidosos
por outros interesses, o que compromete a rentabilidade, o cumprimento das
metas atuarais e a própria aposentadoria dos servidores", conclui o
professor do Ibmec.
Atualmente, há
sete estados que já implementaram planos de previdência complementar no Brasil:
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e Bahia. Os governadores do Nordeste também estudam a criação de
um fundo unificado para a região.
A adoção da medida foi discutida durante o 8º
Encontro de Governadores do Nordeste.
DCI