Câmara adia votação de taxação de offshores e fundos exclusivos

Projeto deve ser votado no próximo dia 24, após viagem de Lira para o exterior.

A votação do projeto de lei para taxação de offshores e fundos exclusivos foi adiada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).

Agora, o texto deve ser apreciado apenas no próximo dia 24, em razão de uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares para o exterior, que deve esvaziar a Casa pelas próximas duas semanas.

O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reduziu a tributação de offshores e fundos exclusivos de 10% para 6%, após acordo com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso Nacional e abrir caminho para o avanço das medidas, vistas como essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de ampliar a arrecadação federal.

Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs corrigir essa distorção, não só olhando para o futuro, mas tributando também os ganhos obtidos nos últimos anos.

A taxação desse estoque era o principal impasse nas negociações com o Legislativo e, por isso, foi o alvo central das mudanças.

Algum grau de flexibilização nesse trecho já era esperado pela Fazenda. Apesar de uma arrecadação menor na largada, o ministério vê ganhos estruturais permanentes, pois as alíquotas propostas para as cobranças sobre rendimentos futuros foram mantidas.

O parecer foi apresentado pelo deputado na noite desta terça-feira (3). O relatório une duas medidas que até então tramitavam separadamente, em um projeto de lei e uma MP (medida provisória).