O que está em jogo na revisão bilionária do FGTS no Supremo.

Ação pede que correção atual do fundo seja considerada inconstitucional.

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode alterar a correção aplicada ao dinheiro dos trabalhadores em contas vinculadas ao fundo administradas pela Caixa Econômica Federal.

O caso está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal), e não há certeza sobre quando sairá uma decisão final sobre ele.

Por se tratar de uma ação bilionária —calculada em gastos de R$ 660 bilhões aos cofres públicos— o tema tem sido tratado com cautela por ministros da corte, governo federal e centrais sindicais.

O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que tem rendimento próximo de zero.

O pedido na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que é a TR seja considerada inconstitucional e em seu lugar seja definido um índice de inflação, que pode ser IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

As centrais querem adiamento da decisão para tentar chegar a um acordo com o governo e receber os atrasados da ação. 

Isso porque o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator, é favorável a pagar ao FGTS ao menos o rendimento da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR, mas sem que esse novo índice seja aplicado de forma retroativa.

O QUE PODE ACONTECER NA REVISÃO DO FGTS?

O caso poderá ser julgado e chegar ao final, com vitória ou derrota para os trabalhadores. 

Até agora, há dois votos pela mudança na correção, de Barroso e do ministro André Mendonça, mas não houve declaração de que a TR é inconstitucional.

O julgamento parou após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o processo há cerca de dois meses. 

A decisão foi adiada em outubro e poderá ser adiada novamente. 

Também há a possibilidade de que algum ministro peça nova vista, para analisar melhor, e o caso fica parado até devolução.