INSS volta ao plenário do STF em 10 de abril.

Supremo negou direito de aposentados pedirem correção, mas deve decidir outros pontos ao analisar recurso

A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (10), em novo julgamento presencial sobre o tema.

Os ministros vão analisar recurso na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata do fator previdenciário, mas cuja decisão derrubou a correção em 21 de março de 2024, após ter sido aprovada pela corte em dezembro de 2022.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas da Previdência Social pedem para incluir, no cálculo do benefício, valores pagos em outras moedas, antes de 1994, que não o real. Para o Supremo, não há esse direito.

O argumento em favor da correção —derrubado pelos ministros— é para que se aplique a regra fixa, determinada para novos segurados da Previdência em 1999, que leva em conta todos os salários no cálculo da aposentadoria, e não a de transição, para quem já estava contribuindo.

Segundo os especialistas, quem já estava no sistema foi prejudicado. O motivo é que, a norma determinou o cálculo do benefício sobre os 80% maiores salários após julho de 1994, data de implantação do Plano Real. 

Com isso, remunerações maiores ficaram de fora da conta.

Dentre os pedidos feitos nos embargos de declaração —solicitação de esclarecimento de pontos de um julgamento— estão a nulidade da decisão tomada em 2024, que sejam informados os números de processos judiciais até 21 de março de 2024 e que, caso haja direito, esses segurados sejam beneficiados. 

O recurso pede ainda que não seja cobrada devolução de quem já ganhou ação.