O município de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, enviou na
semana passada projeto de lei à Câmara Municipal para aprovação da previdência
complementar para os servidores.
A expectativa é que a lei seja aprovada até o dia 25 de setembro. De
acordo com o superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Santa Fé do Sul (Santafeprev), Ronaldo Salvini, o principal
motivador da implantação da previdência complementar no município é a possível
contratação de novos professores com salário muito acima do teto estipulado
pelo INSS o que sobrecarregaria o sistema previdenciário atual de Santa Fé do
Sul, que arca com insuficiência financeira de R$ 146 milhões. “Nossa faculdade
municipal virou um centro universitário e está aplicando novos cursos. Para
isso, abrirá novos concursos públicos para contratação de servidores para o
corpo docentes que recebem acima do teto do INSS. Se o projeto for aprovado,
esses servidores já entram na nova regra”, diz Salvini.
O projeto de lei aprova também a adesão do município à Fundação de
Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom).
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