O
superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Mesquita, acompanhou
hoje (16), a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da redação final da
Mensagem do governador Wellington Dias instituindo, no âmbito do serviço
público estadual, do Regime de Previdência Complementar.
Dando
"plantão" desde a semana passada na Assembleia Legislativa, Steiner
convenceu os deputados de que o Regime de Previdência Complementar vai operar
os planos de benefícios na modalidade de contribuição destinada a servidores
que recebem salários acima do teto fixado pelo Regime Geral da Previdência
Social, que é de R$ 4.663,00.
“O
servidor que receber salário abaixo desse valor estará isento da previdência
complementar. Aqueles que ganham R$ 10 mil, R$ 15 mil ou qualquer salário acima
do teto válido para o pagamento da aposentadoria vão contribuir para que tenham
uma renda maior no momento da sua aposentadoria”, explicou Marcos Steiner
A lei não
terá vigência de imediato. A previdência complementar terá que ser votada e aprovada
pelo Ministério da Previdência e vai atingir apenas os servidores que
ingressarem no Estado a partir da sua vigência.
Serão abrangidos todos os servidores públicos efetivos
do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas,
e autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas do Estado do
Piauí. Também são incluídos os servidores celetistas vinculados a fundações,
autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais.
Piauí Hoje