Aplicação de multas caiu 8,7% em 2020

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A CVM aplicou R$ 950,5 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2020. A cifra é 8,7% inferior ao recorde de 2019, quando a autarquia superou a marca de R$ 1 bilhão em penas pecuniárias. 

As medidas de restrição e distanciamento social impostas pela covid-19 levaram a uma queda de 35,7% no número de casos julgados. 

No ano passado, o colegiado do órgão regulador bateu o martelo em 63 processos sancionadores, contra 98 em 2019.

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No auge da pandemia, a CVM adotou o home office e ficou dois meses e meio sem realizar julgamentos. No primeiro trimestre, apenas 11 casos foram decididos. 

A partir de maio foram iniciadas as sessões virtuais e, em agosto, a autarquia regulamentou a realização de depoimentos por videoconferência. 

O órgão regulador do mercado de capitais fechou 2020 com um estoque de 134 processos sancionadores a serem julgados, apenas dois a mais que em 2019. O resultado interrompeu três anos seguidos de queda.