“A Abrapp mostra-se fundamental especialmente em momentos como este que atravessamos, em que a previdência ocupa o centro do debate e o nosso sistema tem diante de si não apenas a oportunidade, mas especialmente a necessidade de reencontrar o caminho de crescimento em número de entidades e planos”, observou o Diretor Dante Scolari logo na abertura ontem, em Brasília, do Encontro Regional Centro-Norte 2017. O público presente, mais de 2 centenas de dirigentes e profissionais de associadas, funcionou como a melhor prova do muito que as entidades compreendem a importância de uma vida associativa intensamente participativa. Ao seu lado ao abrir os trabalhos, o Presidente Luis Ricardo Marcondes Martins completou o raciocínio notando que o protagonismo da Associação e de suas associadas de fato está sendo mais uma vez comprovado nessa hora em que dificuldades e oportunidades se misturam, mas isso não dispensa, ao contrário, faz ainda mais necessário que o Governo se mostre também protagonista. O também Diretor  Erasmo Cirqueira Lino acrescentou: “o trabalho conjunto, fortemente compartilhado, motiva e fortalece a todos”.

O Presidente Luís Ricardo, porém,  lamentou a distância que o Estado brasileiro ainda se encontra desse protagonismo. “Não vemos no Estado brasileiro uma agenda para o fomento de nosso Sistema, apesar de o Brasil ser o segundo País que menos poupa na América Latina e um dos que menos o faz no mundo. Notou em seguida que essa falta de ação é ainda mais difícil de entender  considerando o muito que os fundos de pensão podem fazer em favor de um maior número de trabalhadores e pelo País. “Os fundos de pensão são claramente parte da solução para os problemas brasileiros  e, nunca, parte do problema”, resumiu Luís Ricardo, lembrando que  as nossas entidades desembolsam anualmente mais de R$ 42 bilhões no pagamento de benefícios  a um contingente superior a 700 mil pessoas.

Haveria espaço, no seu modo de entender, para um repensar do modelo previdenciário do País, com o aparecimento de um segundo pilar de capitalização obrigatório, além da manutenção do voluntário como existe hoje, entre outros pontos sobre os quais seria possível pensar. Contudo, em face  das resistências políticas existentes,  a Abrapp escolheu aguardar um novo momento em que se torne possível esse debate amplificado, e apóia o projeto paramétrico de reforma da Previdência conforme foi apresentado pelo Governo, com a única exceção da redação do § 15 artigo 40, cuja proposta tenta estabelecer uma concorrência desigual no âmbito da previdência complementar.

Estímulos necessários - Luís Ricardo sublinhou ainda a necessidade de que sejam concedidos incentivos fiscais, entre outros vários estímulos que precisam estar presentes em uma política pública efetivamente fomentadora de nosso Sistema e cujas linhas gerais ele desenhou ao falar para os dirigentes de associadas da Centro-Norte.

No evento, que contou com o patrocínio da  BRAM – Bradesco Asset Management e Mongeral Aegon (plus); BlackRock, Itaú e Santander Asset Management (basic); Banco ABC Brasil,  StepStone e i9 Advsory (co-patrocínio), todo um painel foi dedicado à exposição que o Superintendente-geral, Devanir Silva, fez do “Planejamento Estratégico da Previdência Complementar 2017-2019”. Em linhas gerais, mostrou principalmente que a previdência complementar fechada quer dobrar em 3 anos o  contingente de  participantes de planos, que subiria dos atuais 2,5 milhões para 5 milhões. E isso num espaço relativamente curto de tempo.

Explicou que figuram na agenda como objetivos prioritários desenvolvermos uma visão inovadora (aproveitar a reforma para reposicionar o modelo, buscar sinergia com o mercado e fortalecer os laços com a comunidade internacional), fomentarmos a cultura previdenciária (criarmos um novo valor para as entidades e planos e desenvolvermos uma comunicação nova em todos os sentidos), conservarmos as conquistas e trabalharmos por novos avanços (usar as reformas como oportunidade para fazer pensar sobre a previdência complementar, buscando entre outras coisas os necessários incentivos fiscais) e, por fim, ampliarmos a governança e a qualificação (qualificarmos cada vez mais pessoas e processos, avançarmos com a autorregulação e valorizarmos o ato regular de gestão, ao mesmo tempo em que desenvolvermos mais e mais o ambiente associativo.

Ouvir as associadas -  Três presidentes - Luís Ricardo Marcondes Martins (Abrapp), Jarbas de Biagi (Sindapp) e Vitor Paulo Camargo Gonçalves (ICSS)  - ficaram  à disposição das associadas, no painel “Momento de Trocar para Somar-Ouvindo o Sistema”, para esclarecer e dialogar, principalmente ouvir as associadas.

Jarbas de Biagi salientou inicialmente a importância de o sistema e seus dirigentes estarem cada vez mais fortes e qualificados, uma vez que no seu modo de entender essa força e qualificação ajudam sobremaneira à defesa dos atos regulares de gestão, algo a que o Sindapp se dedica como uma de suas principais tarefas. Por sua vez, Vitor Paulo sublinhou a necessidade de o ICSS e a Previc estarem atuando cada vez mais em conjunto em prol do aperfeiçoamento dos processos de certificação e habilitação.

Luís Ricardo, juntamente com os demais presidentes, atuou intensamente nas conversas que se estabeleceram a seguir e que giraram sobre pontos como a  relevância da busca do fomento e a consequente procura de melhoria da imagem pública do sistema, aprimoramento do trabalho de comunicação, estabelecimento da adesão automática e desenvolvimento de novas ferramentas para atrair e conservar participantes, os custos crescentes atribuíveis à forma de atuar da Previc, novas soluções para a tributação dos participantes de planos instituídos e luta por planos e produtos cada vez mais simples.

Seguiu-se o  painel “A Reforma da Previdência e as Oportunidades para a Previdência Complementar”, que  apontou os planos dos servidores públicos, os setoriais e os instituído como as 3 principais estradas que se abrem para o fomento das entidades fechadas.  Altamir Lopes, membro do Conselho Deliberativo da Abrapp, alertou que da forma como caminha a reforma da previdência não deverá resolver por muito tempo os problemas que se acumulam. Daqui a pouco, advertiu, provavelmente será preciso fazer uma nova reforma. Na linha do que a Abrapp defende, inclusive, disse que melhor seria estarmos fazendo uma mudança do modelo e não apenas paramétrica. Por outro lado, Altamir mostrou-se preocupado com o fato de aparentemente tantos jovens não estarem contribuindo hoje nem para a Previdência Social nem para a Complementar, o que deverá acarretar graves problemas para o futuro. O remédio é apelar o mais rapidamente possível para um programa de educação financeira e previdenciária. Espera uma reforma estrutural, tão logo isso se mostre possível.

A reforma deve abrir a possibilidade de adesão de cerca de dois mil entes federativos ao regime de previdência complementar, estimou o subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo César dos Santos. “Apenas oito estados já oferecem a previdência complementar para seus servidores. Em pouco tempo serão dois mil entes públicos que deverão oferecer planos de previdência complementar”, disse Santos.

Paulo César elogiou a iniciativa do fundo de pensão de São Paulo de buscar novos patrocinadores fora do Estado e incentivou que outras entidades fechadas também sigam esse exemplo para elevar a adesão de entes públicos, instituidores e participantes.

“Não devemos ficar esperando eles virem até nós. Temos que ir até eles”, defendeu o subsecretário. Ele incentivou ainda a criação de novas modelagens de planos mais adaptadas às necessidades do mercado de trabalho atual.

José Roberto Ferreira, sócio-diretor da Rodarte Nogueira e Ferreira, seguiu por uma outra vertente em cujo potencial a Abrapp aposta. Trata-se dos planos instituídos setoriais oferecidos para associações e entidades de classe. “Os planos instituídos setoriais representam um divisor de águas para retomar o crescimento do sistema”, disse José Roberto.

Ferreira comentou a proposta de criação de um plano setorial instituído pela própria Abrapp. A associação pretende implantar um plano setorial no qual as entidades fechadas poderão participar como afiliadas. A Abrapp terá o papel de instituidora e suas associadas poderão aderir ao plano para oferecer aos dependentes dos participantes.

O novo projeto da Abrapp tem prazo de implantação até agosto de 2017. O projeto inclui a seleção de um fundo de pensão já existente para administrar o plano de benefícios, que será do tipo contribuição definida.

Maior risco com mais retorno - O novo ciclo de corte de juros da economia brasileira deve levar os fundos de pensão a buscar alternativas de maior risco e maior retorno nas aplicações. Esse foi o ponto central discutido pelos participantes do painel “Dinâmica dos Mercados: Foco em Oportunidades”. Luís Guedes, superintendente de renda variável da Bram – Bradesco Asset Management, indicou que o momento do mercado deve levar ao aumento da exposição à bolsa. “É o momento de aumentar a renda variável? Acreditamos que sim. As reformas avançaram bastante e há um processo de ancoragem de inflação, com a perspectiva de taxa de juros de um dígito”, disse Guedes.

Rodrigo Araújo, diretor comercial da BlackRock, ressaltou a importância não apenas da alocação em diferentes classes, mas a utilização de estratégias dinâmicas de investimentos para capturar melhores retornos com riscos mais controlados. “Hoje o mercado tem estratégias dinâmicas como smart beta para capturar crescimento na renda fixa ou variável”, disse Araújo. O executivo recomendou ainda a busca de utilização de estratégias ativas e passivas (beta) para obter maior eficiência de custo nas aplicações.

Alexandre Cruz, Gestor de Renda Variável da Santander Asset Management, concordou com a recomendação de aumento da renda variável. “Hoje já temos projeções do Ibovespa em 85 mil pontos. Mas a tomada de decisão não pode demorar muito, sob risco de perder a mão”, disse o gestor. Ele acredita que a bolsa deve gerar nos próximos meses retorno maior que outras classes de ativos como multimercados e renda fixa.

André Dabus Salomão, Diretor Geral da Kinea Asset Management​, orientou os seus comentários na direção dos investimentos estruturados e  imobiliários, dois segmentos que estiveram entre os mais afetados pelas dificuldades enfrentadas pelo economia brasileira. Observou, porém,  que com a recuperação ainda que lenta do ambiente econômico, acompanhada do declínio da taxa de juros, ambos os mercados talvez venham a merecer outra vez a atenção dos fundos de pensão.

Fábio de Sousa Coelho, diretor superintendente substituto da Previc, abordou os temas da governança e autorregulação dos fundos de pensão, em sua participação no painel “Governança de EFPC: Revendo Conceitos, Revitalização e Aperfeiçoamentos”. Em relação à autorregulação, ressaltou a importância do trabalho da Abrapp e a escolha da governança dos investimentos como primeiro item do novo código da associação, uma vez que é ali que geralmente se encontram os maiores riscos.

“A principal fonte de risco tem origem no processo decisório de investimentos”, disse o titular da Previc. Ele ainda explicou o novo desenho da Previc a nova divisão de diretorias. A principal novidade é a criação de uma diretoria de normas, que deve ampliar o poder de discussão sobre o arcabouço normativo do sistema.

Adriana de Carvalho Vieira, coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp, também tratou da governança das entidades fechadas e alertou para os problemas do projeto de lei 268, que tramita no Congresso Nacional. “Um dos pontos críticos é a oneração da estrutura dos fundos de pensão com a contratação de diretores através de processo seletivo”, disse Adriana. A profissional comentou ainda que a medida não garante a blindagem do comando dos fundos de pensão a problemas com os profissionais.

Fernanda Mandarino Dornelas, advogada e assessora jurídica da Previnorte, focalizou o funcionamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e a defesa do “Ato Regular de Gestão”.  Fernanda é representante de patrocinadores e instituidores na CRPC e ressaltou a crescente importância que a argumentação com base técnica vem adquirindo nos julgamentos da Câmara.

A transferência de risco de planos de benefícios de entidades fechadas para as seguradoras foi o assunto tratado por Andrea Levy, consultor da Presidência da Mongeral Aegon. Aproveitando a experiência de mercados mais desenvolvidos, o especialista explicou os principais mecanismos de terceirização do risco dos planos para o mercado segurador. As regras para a transferência de risco estão em fase final de elaboração pelos órgãos reguladores do mercado brasileiro.