Governo prepara desconto do auxílio emergencial em benefícios do INSS.

Quem recebeu enquanto estava na fila da aposentadoria devolverá valor corrigido.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um levantamento para identificar beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o auxílio emergencial em 2020 e em 2021.

Na semana passada, uma portaria conjunta do Ministério da Cidadania e do INSS definiu as regras para a cobrança, que será realizada na forma de descontos direto no valor de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Os débitos serão limitados a 30% do valor do benefício do INSS e serão mantidos até que o segurado conclua a devolução das parcelas do auxílio que recebeu irregularmente do governo.

A legislação que criou o auxílio emergencial proíbe a inclusão no programa de beneficiários que recebem uma renda do INSS.

A devolução dos recursos recebidos pelos segurados passou a ser incluída em regras publicadas após a primeira versão do texto legal do auxílio, como a medida provisória 1.039 e o decreto 10.661, ambos publicados neste ano. 

Agora, com a publicação da portaria conjunta 11, o governo detalhou a forma como esses descontos serão realizados.

Além do limite de 30% da renda para o desconto da devolução —o que já é previsto pelo regulamento da Previdência, a portaria determina a correção monetária da dívida pelo mesmo índice de atualização dos benefícios, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O levantamento do número de beneficiários que sofrerá débitos ainda não foi concluído, segundo o Ministério da Cidadania, tampouco houve definição para a data de início dos débitos.

Em nota, a Cidadania ainda destacou que a apuração dos pagamentos concomitantes, em muitos casos, ocorre após o período de espera pela concessão de benefícios previdenciários.

DE OLHO NO BENEFÍCIO | ENTENDA O ABATIMENTO

• A lei que criou a renda emergencial proíbe o acúmulo do auxílio do governo com benefícios previdenciários e autoriza a cobrança retroativa dos valores pagos indevidamente

• Na última quinta-feira, a portaria conjunta MC/INSS Nº 11 regulamentou as regras para desconto nos benefícios previdenciários do INSS de quem recebeu, ao mesmo tempo, o auxílio emergencial