Os participantes do “I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS)”, realizado nos dias 17 e 18, conheceram como vai operar a entidade que irá administrar o regime de previdência complementar fechado proposto pelo Governo do Estado para os servidores públicos efetivos estaduais e militares. O diretor-presidente, Célio Peres, e os diretores de Seguridade e de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar de Santa Catarina (SCPrev), Karen Tressino e Álvaro da Luz, respectivamente, apresentaram a estrutura administrativa de governança, o plano de benefícios — formas de capitalização e de recebimento, valores de contribuição e requisitos necessários para a adesão — e as questões que tratam da segurança financeira.

De acordo com o diretor-presidente da SCPrev, com a previsão de alterações no sistema previdenciário nacional, todos os entes, seja municipal ou estadual, deverão instituir a previdência complementar. “Com essa obrigatoriedade, a SCPrev quer ser parceira dos municípios. Compartilhando a administração da previdência complementar. Mesmo tendo a instituição da previdência complementar em cada um dos municípios, a SCPrev poderá ser a entidade que administrará todos esses fundos”, registrou Célio, a Rádio TCE/SC.

A capacitação teve a coordenação do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC. Gestores e conselheiros de RPPS, controladores internos, secretários municipais de Administração e de Finanças e presidentes de câmaras municipais foram o público-alvo.

A iniciativa integrou o Programa de Interação com a Sociedade e foi desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, que busca ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, pelos cidadãos.