Câmara aprova projeto que cria linha de crédito a micro e pequenas empresas.

Pela proposta, linha terá juro correspondente à Selic mais 1,25% ao ano e prazo de 36 meses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que cria programa de apoio a micro e pequenas empresas e estabelece linha de crédito garantida de       R$ 15,9 bilhões concedida por bancos, cooperativas e fintechs.

A ideia é estimular a concessão de crédito no país, diante de um cenário de recessão econômica provocado pelo novo coronavírus que deve secar o caixa de muitas empresas.

O texto foi aprovado em votação simbólica.

O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Pela proposta, a União vai transferir R$ 15,9 bilhões ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir as operações de crédito contratadas pelas empresas junto aos bancos e demais instituições.

Bancos públicos e privados, além de bancos estaduais, cooperativas de crédito, fintechs e demais instituições autorizadas pelo Banco Central e que façam parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poderão aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO.

Os bancos que fizerem parte do programa vão ter que operar com recursos próprios para conceder os créditos às empresas. No entanto, contarão com garantia do FGO de até 85% do valor de cada operação garantida.

O racional do projOs empréstimos terão juro correspondente à taxa básica Selic mais 1,25% ao ano sobre o valor concedido, prazo de 36 meses para pagamento e carência de oito meses para que o empresário comece a quitar a dívida —durante o período, continuará incidindo a Selic.

As empresas terão que se comprometer a manter pelo menos o mesmo número de funcionários no período compreendido entre a data de contratação do crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.