Lockton
VÍDEOS
RPPS

  • Projeto do IMK muda LC 108 e abre o setor público para as abertas
    Após mais de um ano de discussão o IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) finalizou uma proposta que enviará ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei permitindo que estados e municípios com regimes próprios de previdência social (RPPS) contratem planos de previdência complementar junto às entidades abertas para oferecer aos funcionários com salários acima do teto previdenciário, conforme determina a Emenda Constitucional 103. Isso será feito através de alterações na Lei Complementar 108, que regula o funcionamento dos fundos de pensão de patrocinadores públicos.

 

  •  Projeto do IMK busca harmonizar regras entre abertas e fechadas
    Além de abrir o sistema público à participação da previdência aberta (ver matéria neste site), o Projeto de Lei que o IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) deve enviar ao Congresso Nacional para permitir que estados e municípios com regimes próprios de previdência social (RPPS) contratem planos de previdência complementar junto às entidades abertas, conforme prevê a Emenda Constitucional 103, contém várias normas destinadas a harmonizar os planos de entidades abertas e fechadas. O projeto altera artigos das Leis Complementares 108 e 109 para garantir que “os planos de benefícios de que trata esta Lei Complementar devem ser coletivos, prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio”, especifica.



INVESTIDOR ONLINE
Ultimas Notícias
19/04/24  RESUMO DO DIA
19/04/24  TAXA BÁSICA DE JUR...
19/04/24  PENSANDO BEM
19/04/24  FUSÕES E AQUISIÇÕE...
19/04/24  ROBÔS HUMANÓIDES
19/04/24  SUPORTE | PROGRAMA...
19/04/24  HOME-OFFICE
19/04/24  INOVAÇÃO
MAIS NOTÍCIAS
 
Ultimos Artigos
15/04/24  Exercícios físicos...
15/04/24  Se a inteligência ...
15/04/24  Educação em tempo ...
15/04/24  Envelhecimento da ...
08/04/24  Se a inteligência ...
08/04/24  Fé e religião são ...
08/04/24  'Ela é louca de in...
08/04/24  'The Chosen',
MAIS ARTIGOS
Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br