Suporte Treinamento

Lockton

RPPS

Projeto do IMK muda LC 108 e abre o setor público para as abertas
Após mais de um ano de discussão o IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) finalizou uma proposta que enviará ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei permitindo que estados e municípios com regimes próprios de previdência social (RPPS) contratem planos de previdência complementar junto às entidades abertas para oferecer aos funcionários com salários acima do teto previdenciário, conforme determina a Emenda Constitucional 103. Isso será feito através de alterações na Lei Complementar 108, que regula o funcionamento dos fundos de pensão de patrocinadores públicos.

Projeto do IMK busca harmonizar regras entre abertas e fechadas
Além de abrir o sistema público à participação da previdência aberta (ver matéria neste site), o Projeto de Lei que o IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) deve enviar ao Congresso Nacional para permitir que estados e municípios com regimes próprios de previdência social (RPPS) contratem planos de previdência complementar junto às entidades abertas, conforme prevê a Emenda Constitucional 103, contém várias normas destinadas a harmonizar os planos de entidades abertas e fechadas. O projeto altera artigos das Leis Complementares 108 e 109 para garantir que “os planos de benefícios de que trata esta Lei Complementar devem ser coletivos, prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio”, especifica.

Fonte: INVESTIDOR ONLINE

Ultimas Notícias

11/07/25 NOTÍCIAS NACIONAIS

11/07/25 PENSANDO BEM

11/07/25 NOTÍCIAS INTERNACI...

11/07/25 ROBÔS DE IA

11/07/25 MUNDO CORPORATIVO

11/07/25 PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ultimos Artigos

07/07/25 Colaboração entre ...

07/07/25 Vence a pilantrage...

07/07/25 Cuidado ao debater...

07/07/25 Panorama da Saúde ...

30/06/25 A Inflação por Fai...

30/06/25 Gravei minha vida ...

30/06/25 O que um casaco se...

30/06/25 Venha comigo em um...

Tel: 11 5044-4774/11 5531-2118 | suporte@suporteconsult.com.br