Para mim, já virou rotina: é só o final do ano chegar que encontro várias pessoas buscando uma opinião sobre o uso de seus décimo-terceiros salários para um aporte em plano de previdência complementar.  No ano passado tive a sensação de aumento da procura – indivíduos, em geral, preocupados com a reforma da previdência social, com o momento econômico do país e com a formação ou aumento de seus patrimônios.

Neste mês de março, com a liberação de saldos de contas inativas do FGTS e também com alguns (poucos) felizardos tendo acesso a suas bonificações / PLRs de 2016, voltei a ouvir a mesma pergunta:

A Previdência Complementar é um bom investimento?

Respondê-la de forma definitiva exigiria uma consultoria personalizada para cada caso e indivíduo, provavelmente acompanhada de um disclaimer maior do que o espaço que possuo neste artigo. Portanto, meu objetivo hoje é apenas fornecer um conjunto de orientações que considero úteis para aqueles que eventualmente se acometem da mesma dúvida. Lembre-se que aqui queremos focar especialmente nos aportes esporádicos, que são possíveis tanto em planos de previdência complementar aberta (PGBL/VGBL) como nos planos CD e CV da previdência complementar fechada (Fundos de Pensão), e não nas contribuições normais feitas mês a mês pelos que já contam com um plano de previdência.

Dito isto, vamos nos concentrar em três características centrais de análise:

1.   Seu objetivo com o investimento

Antes de tudo, faça a si mesmo algumas perguntas que lhe ajudarão a saber se a Previdência Complementar é aderente às suas expectativas.

– Por quanto tempo posso deixar o recurso aplicado?

– Qual a probabilidade de eu precisar resgatá-lo antes desse tempo?

– Que nível de rentabilidade espero obter em meu investimento?  

A previdência complementar possui características que favorecem a manutenção do recurso investido por um longo prazo. Mesmo assim, muitos planos permitem resgates parciais ou mesmo totais antes de se aposentar – é fundamental conhecer as regras e carências aplicáveis para acesso ao valor aplicado.

Também não é objetivo de um plano de previdência obter rentabilidades arrojadas, e sim manter uma caminhada sólida e consistente ano após ano em direção à formação de uma poupança para aposentadoria.

Se tais preceitos fazem sentido para você, um plano de previdência possivelmente lhe servirá bem.

1.   Estratégia tributária

Se bem compreendido e utilizado, uma das vantagens dos planos de previdência complementar é o conjunto de incentivos tributários existentes. Vamos comentar os principais aspectos a seguir:

– Ausência de come-cotas

Em fundos de investimento tradicionais, o imposto de renda sobre os rendimentos é, a cada semestre, descontado automaticamente do saldo depositado. Isto reduz o valor investido, que é base de cálculo para juros futuros. Já em planos de previdência, a incidência do IR é apenas ao final, no resgate ou pagamento de benefício. Com isto, todo o valor investido e os respectivos ganhos permanecem provendo novos rendimentos durante a totalidade do período investido. Quanto maior o prazo da aplicação, maior o ganho.

– Contribuições podem ser abatidas na declaração anual do IR

Até o limite de 12% da renda bruta anual, contribuintes que realizam a declaração completa podem reduzir o IR a pagar (ou aumentar o IR a restituir, conforme o caso) descontando da base de cálculo o valor depositado em previdência. Nota: aplica-se apenas a PGBL e a planos de previdência complementar fechada, ou seja, não inclui planos VGBL.

– Alíquotas de Imposto de Renda reduzidas, na tabela regressiva

Na previdência complementar, o contribuinte pode optar pelas tabelas progressiva ou regressiva. No segundo caso, a alíquota pode chegar a 10% após dez anos de aplicação – fundos de investimentos tradicionais possuem um piso um pouco superior, de 15%, atingido após dois anos. Vale lembrar que, em planos PGBL ou de previdência complementar fechada, o Imposto de Renda incide sobre o valor total do ou do benefício pago, de acordo com a tabela escolhida (progressiva ou regressiva). Já em planos VGBL o IR incide apenas sobre a parcela dos rendimentos.

1.   Rentabilidade e taxas incidentes

Tal como fundos de investimento, os planos de previdência complementar contam com gestão profissional, podendo aplicar seus recursos em segmentos diversos como renda fixa e variável, imóveis, participações em empresas e até mesmo em fundos no exterior, a depender da política de investimento e das limitações legais existentes. Alguns planos oferecem ao contribuinte a opção por perfis de investimento, que permitem a escolha de portfólios do mais conservador ao mais arrojado.

O risco de investimento associado a essas aplicações é equivalente ao das posições detidas pelo plano. Portanto, opções que invistam em renda variável, por exemplo, tendem a sofrer maior volatilidade que aqueles concentrados apenas em renda fixa.

Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a ABRAPP, os planos de previdência fechados terminaram 2016 com uma rentabilidade média de 14,86%[1], o equivalente a 106% do CDI no ano – este o principal benchmark de mercado para investimentos em renda fixa e usualmente associado a aplicações de perfil conservador e de longo prazo.

A ABRAPP consolida diversas estatísticas interessantes do setor, incluindo em seu site um ótimo consolidado em que a rentabilidade média de planos de previdência complementar fechada (linha azul) é comparada aos benchmarks CDI e TJP* (linhas verde e vermelha, respectivamente) nos últimos quinze anos:

Não há estatísticas públicas consolidadas a respeito da rentabilidade média de planos de previdência aberta (PGBL/VGBL), mas as seguradoras disponibilizam o histórico de seus produtos aos interessados, mediante solicitação.

Outro quesito que deve ser analisado pelo propenso investidor é a incidência de taxas de administração e de carregamento. A primeira usualmente se aplica ao total do recurso investido, enquanto a segunda sobre os valores aportados. Há muitas opções de planos disponíveis no mercado, então recomendo realizar ampla pesquisa e negociação para obter as taxas mais competitivas.

Em resumo…

Planos de previdência complementar podem se constituir em interessantes alternativas para o investidor que possui um recurso extra para aplicação, desde que se analise bem as características, tributação, rentabilidade e taxas aplicáveis ao produto.