Previc abre consulta pública para aprimorar a Resolução nº23.​

Resolução PREVIC 23, importante por consolidar e simplificar todas as normas inferiores, está sendo reformulada pela segunda vez. 

A mudança visa aperfeiçoar o modelo de governança e de relacionamento com os participantes dentro das entidades fechadas. 

Além desse aprimoramento busca-se agora obter mais transparência e segurança jurídica,  por meio do alinhamento às atuais demandas do mercado e às melhores práticas nacionais e internacionais de investimentos.

A Consulta Pública 01/2025/PREVIC com esses fins foi publicada nesta terça-feira (23/9) no Diário Oficial da União, no Portal de Consultas Públicas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), e na plataforma digital do Governo Federal Participa + Brasil.

Pelos próximos 45 dias (de 23 de setembro a 06 de novembro) a sociedade civil, os participantes e assistidos, as EFPC, as empresas patrocinadoras e instituidoras, bem como as associações do setor, poderão acessar documentos, enviar sugestões, críticas e contribuições a artigos específicos da Resolução. 

As colaborações reforçam a transparência e o controle/participação social na formulação e revisão normativa do Estado, devendo ser fundamentadas e sendo posteriormente analisadas tecnicamente, com ampla divulgação do texto final.