Foi uma excelente reunião, especialmente porque encontramos do outro lado um interlocutor sensível e interessado na mensagem que lhe foi levada pela Abrapp e que se mostrou disposto a acompanhar de perto a evolução do sistema fechado de previdência complementar, contribuindo sempre que possível”. Essa foi a impressão deixada no Presidente Luís Ricardo Marcondes Martins pelo encontro que teve na última terça-feira (24), em Brasília, com o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Luís Ricardo, que estava acompanhado pelo Diretor Dante Scolari e o Superintendente-geral da Abrapp, Devanir Silva, declarou a sua satisfação em especial por acreditar que como consequência o esforço de fomento do número de entidades e de planos sairá fortalecido. “Isso vai levar, é o que esperamos, o governo a ajudar como verdadeiro protagonista”.

Luís Ricardo lembrou conversa havida há mais tempo com o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, dentro desse mesmo espírito. Naquela ocasião, como agora, prevaleceu a ideia da cooperação e do reconhecimento da importância da previdência complementar fechada, ainda que a prioridade do governo nesse momento seja naturalmente a aprovação da reforma da Previdência. Esta,  aliás, a Abrapp deixou claro apoiar, ainda que o cenário político esteja restringindo o debate a medidas pontuais e impedindo a discussão agora de mudanças mais amplas no próprio modelo previdenciário.

No mesmo dia, na parte da tarde, o Presidente Luís Ricardo Marcondes Martins reuniu-se com o Deputado Arthur Maia (PPS-BA), vice-líder do governo na Câmara e futuro relator da PEC 897 na Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência. O relato da reunião, avaliada também como muito positiva, encontra-se mais abaixo.

Muitos números - Luís Ricardo iniciou a reunião com Eduardo Guardia fornecendo vários números que mostram o nosso sistema cumprindo de forma estável com os seus compromissos, a começar da forma regular com que paga mais de R$ 30 bilhões anualmente em benefícios a um contingente superior a 700 mil aposentados e pensionistas. Uma importante missão, porém, que está ameaçada na medida em que a previdência complementar fechada deixou de crescer. Com isso, não consegue ampliar o número de 2,6 milhões de trabalhadores e profissionais liberais que dela participam, se vendo por outro lado diante do risco de ter de desinvestir recursos já alocados nos mais diferentes ativos, em prejuízo do esforço de ver a economia brasileira retomar o crescimento.

Tal falta de crescimento do sistema, continuou Luís Ricardo em sua reunião na Fazenda, é que fez a Abrapp agir propondo ao País o Plano de Fomento da Poupança Previdenciária, que já começa a ser implementado e tem potencial para transformar essa realidade. “Com isso o Brasil ganhará nas duas esferas, a social e econômica, uma vez que estará protegendo a renda futura dos aposentados e multiplicando a poupança geradora de prosperidade”, resumiu o Presidente da Abrapp.

Ele ainda lembrou que apenas na esfera social as vantagens são duas: os aposentados e pensionistas têm a sua renda preservada e o governo (INSS) deixa de ver recair sobre os seus ombros a responsabilidade de ser o único a cuidar dessa proteção aos trabalhadores na aposentadoria.

Destravar o potencial - Políticas públicas de fomento ao sistema, se adotadas, terão todas as condições de destravar um potencial reconhecidamente grande. E conseguir isso a um custo comprovadamente modesto, uma vez que resultados ainda preliminares de estudos que vão sendo realizados pelo Instituto de Economia Brasileira (IBRE) da FGV já começam a mostrar, conforme observado por Luis Ricardo na reunião, que “incentivos fiscais a serem concedidos significarão renúncias fiscais irrisórias, uma vez que o governo irá ganhar muito mais contando com uma poupança interna realmente capaz de ajudar a ativar a economia”. Hoje, recai quase que exclusivamente sobre os ombros do BNDES, com recursos do Tesouro Nacional, esse papel de ativador.

Atualmente, os quase R$ 800 bilhões em ativos sob gestão pelos fundos de pensão brasileiros representam uma fatia ao redor de 13% do PIB nacional. Se adequadamente fomentado, previu Luís Ricardo, esse valor poderá chegar em não muito tempo aos 25%. É possível atingirmos R$ 2 trilhões no espaço de não muito mais que uma década.

As estatísticas mostram existirem perto de  3,7 milhões de brasileiros potencialmente em condições de ingressar em fundos de pensão, uma vez que apesar de terem uma renda superior ao teto da Previdência Social ainda estão fora do sistema. Num cálculo modesto, é razoável supor que metade deles poderia muito bem tornar-se participantes de um plano. Ajuda nisso o fato de 1,2 milhão  terem carteira assinada e que, por conta disso, podem ser mais facilmente atraídos, desde que, é claro, as empresas em que trabalham sejam incentivadas, por políticas tributárias adequadas, a oferecer planos de previdência complementar.

Importância do CNPC - Lembrou ainda que, tendo o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nascido, segundo determina a lei, para regular o sistema, é fundamental que participe de forma ativa desse esforço de fomento. Deve participar não apenas ativamente, como fazê-lo assumindo o seu papel de pensar estratégicamente e não só de forma operacional.

Nesse ponto da conversa, Luís Ricardo sublinhou o intuito da Abrapp de levar à próxima reunião do CNPC, em março, proposta de adoção do mecanismo de “inscrição automática” para todas as vertentes do sistema e, não apenas como é hoje, para entidades de servidores públicos. Antes de ser levada ao Conselho, a iniciativa será discutida com os demais representantes da sociedade civil no CNPC, para que se tenha um alinhamento das posições.

Guardia reagiu muito positivamente às nossas observações quanto ao olhar estratégico reservado ao CNPC, mostrando igual interesse no que diz respeito ao propósito de levarmos proposta de adoção da “inscrição automática” à próxima reunião do Conselho, em março.

Luís Ricardo concluiu pregando uma efetiva transformação da Previc em órgão do Estado, conforme as expectativas existentes  ao tempo em que foi criada, há pouco mais de 6 anos, quando se pensava em chegar a uma autarquia dotada de efetiva autonomia.

Reação ao diagnóstico - O Plano de Fomento da Poupança Previdenciária é uma reação ao diagnóstico de baixo ou quase nenhum crescimento do sistema em suas várias vertentes (algumas crescem, mas em seu conjunto não há expansão), situação que se arrasta há mais de uma década.  A iniciativa aglutina ações concretas em resposta a esse quadro de coisas, mas é também uma proposta à sociedade brasileira para que entenda ser a previdência complementar fechada a melhor resposta a dois desafios simultâneos, de um lado a proteção da renda do trabalhador no momento da aposentadoria e, de outro lado, a tão necessária ampliação da poupança interna para que o País possa voltar a investir e criar prosperidade.

O que as estatísticas mostram nos últimos 5 anos é um pequeno decréscimo no número de entidades, um aumento modesto na quantidade de planos e praticamente uma estabilidade no contingente de participantes. O crescimento restringiu-se, pode-se dizer, aos segmentos instituídos e de previdência complementar dos servidores.

No momento, a Abrapp, ao mesmo tempo em que conversa com o Banco Mundial e providencia a atualização e a abertura de novas frentes em estudos realizados por instituições acadêmicas contratadas,  busca ver a implementação do Plano apoiada pelos parceiros naturais do sistema, aqueles que mais se beneficiarão da alavancagem fruto da expansão da poupança previdenciária, mais que qualquer outra disponível de forma estável no longo prazo. Dela se beneficiarão em especial instituições financeiras e empresas que atuam nos mais diferentes mercados em que os recursos assim poupados podem ser alocados. Mas estão nesse caso também associações e organismos nacionais e internacionais igualmente interessados no crescimento de reservas logo transformadas em investimentos e prosperidade.

O Plano traz 5 focos, cada um pormenorizadamente expostos na ampla divulgação que o documento vem recebendo. Somando focos e vetores chega-se a 66 macro ações perfeitamente definidas.

Audiência com o futuro relator - No mesmo dia, na parte da tarde, o Presidente Luís Ricardo Marcondes Martins reuniu-se com o Deputado Arthur Maia (PPS-BA), vice-líder do governo na Câmara e futuro relator da PEC 897 na Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência .  Luís Ricardo, acompanhado do Diretor Dante Scolari, do Superintendente-geral, Devanir Silva e da assessora parlamentar, Tarciana Xavier, fez uma ampla apresentação da Abrapp. Notou que a Associação, por se constituir em um centro de excelência técnica, tem  todas as condições de subsidiar os trabalhos parlamentares com todo tipo de análise e informação, algo reforçado pelo fato de poder contar também com o acervo de conhecimento reúnido pela UniAbrapp, além do apoio do Sindapp e ICSS.

Colocou ainda à disposição do parlamentar a Assessoria Parlamentar da Abrapp, capaz de agilizar informações e a chegada de todo tipo de material de leitura e reflexão, a título de subsídio.

Luís Ricardo destacou que, nas discussões que começam a ser travadas nesse momento a respeito da reforma da Previdência, o ideal seria ir além das questões puramente paramétricas, debatendo-se não de maneira pontual mas sim de forma mais ampla o próprio modelo previdenciário, mas reconheceu que as atuais condições políticas dificultam este desejável debate, mas continuaremos a defender proposta mais arrojada. Mesmo assim a Abrappentende ser necessária a reforma, mesmo que paramétrica, sem prejuízo de ajustes.

Entretanto, chamamos a atenção do Deputado para algo que de fato nos preocupa. É a redação que se quer dar ao artigo 40, parágrafo 15, abrindo para a previdência de seguradoras e bancos a possibilidade de também  atender ao regime complementar dos servidores, algo hoje exclusivo das entidades fechadas. Deixamos claro que nada temos contra que se estabeleça uma competição, mas alertamos para o fato de que atualmente abertas e fechadas competem desigualmente, já que as primeiras recebem um tratamento que não é dado ao nosso sistema. Assim, é preciso que haja em primeiro lugar igualdade de condições na partida, para garantir que o mercado seja disputado em igualdade de condições.

Além disso, o parlamentar foi alertado que a nova redação do artigo 40, parágrafo 15, parece entrar em conflito com o artigo 202 da Constituição Federal, que reserva a previdência complementar dos servidores para as entidades fechadas.