Tomaram posse ontem os membros do Conselho de Autorregulação do Código em Governança de Investimentos, que congrega os presidentes da ABRAPP, ICSS e SINDAPP e representantes de entidades líderes de mercado (BSM,  ABVCAP, ANBIMA e IBGC), durante a primeira reunião do colegiado. Foi designado para a sua Presidência, por indicação de nossas entidades, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, refletindo a própria importância atribuída ao colegiado que agora começa a trabalhar.

Atribuições - As atribuições do Conselho incluem regular a concessão do uso de marcas e outros símbolos, estabelecer ritos e analisar o cumprimento das exigências previstas no referido Código, e emitir deliberações e pareceres de orientação, dentre outras funções.

“Foi uma reunião muito produtiva, que serviu para os membros do Conselho se integrarem e conhecerem o histórico da autorregulação proposta para o nosso sistema e, principalmente, compartilharem experiências de outros mercados regulados e autorregulados, relevantes para a previdência complementar, incorporando novas visões para este processo”, destacou José Ribeiro.

Nélia Pozzi, Presidente do SINDAPP, destacou  a participação ativa e o interesse revelado pelos conselheiros, que proporcionaram uma visão mais abrangente e prática sobre o tema. “Hoje demos um passo importante para o avanço da autorregulação, que agora começa a efetivamente tomar corpo”, acrescentou sobre início das atividades do Conselho.

“É um grande momento para a construção da autorregulação, iniciativa que contribuirá para a elevação da régua da qualidade da governança e a melhor gestão e  capacidade de entrega dos fundos”, completou Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS.

Coordenação da Comissão - Idealizador do projeto, abraçado por toda a tríade associativa, o SINDAPP segue na coordenação da Comissão Mista de Autorregulação, exercida pelo Diretor José Luiz Rauen.

Na ocasião, os membros dos Conselho tiveram a oportunidade de se integrar e receber informações sobre o histórico do projeto, além de compartilhar suas experiências em diferentes mercados regulados.

José Luiz Rauen relatou os propósitos e o histórico do projeto de autorregulação, desde sua inclusão no planejamento estratégico da tríade associativa, passando por sua construção republicana com a participação das entidades, da Previc, organizações do sistema e  externas a ele, que contribuíram com suas experiências, ao lançamento no mês de setembro do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos – que será disciplinado por este Conselho.

O Coordenador da Comissão Mista destacou ainda as três grandes características da autorregulação proposta para o sistema: complementar (à regulação estatal), autônoma e facultativa. A adesão é gratuita e voluntária – aspecto que incentiva as entidades a levarem o tema para a  discussão interna em seus colegiados, em um saudável processo de reflexão, que pressupõe um maior compromisso da entidade aderente ao projeto.

Durante a reunião, o especialista e consultor Luiz Calado, da Andato Metodologia, apresentou o Código e o Manual de Adesão. Em seguida, Calado expôs o Regimento Interno do Conselho e forma de atuação do colegiado, que exercerá mandato de dois anos, reunindo-se a cada três meses.

A composição do Conselho é a seguinte: José Ribeiro Pena Neto - ABRAPP, Nélia Maria De Campos Pozzi - SINDAPP, Vitor Paulo Camargo Gonçalves - ICSS, Marcelo Cavalcanti Rabello Deschamps D'Alvarenga – BSM,  Francisco Sanchez Neto - ABVCAP, Guilherme Benaderet - ANBIMA e Isabella Saboya - IBGC.

O Conselho se reunirá novamente em 14 de fevereiro de 2017, para definir o processo de adesão ao Código e para obtenção do selo de qualidade.

O Código de Autorregulação em Governança de Investimentos foi lançado em setembro e se encontra em processo de adesão pelas associadas, que no momento consultam seus órgãos de governança para essa finalidade.

Sete entidades já manifestaram formalmente para o Conselho seu desejo em aderir: CERES - Fundação de Seguridade Social, CENTRUS - Fundação Banco Central de Previdência Privada,ECOS - Fundação de Seguridade Social,  INDUSPREVI - Sociedade de Previdência Privada do Rio Grande do Sul,   FAELBA - Fundação Coelba de Previdência Complementar, Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada e MÚTUOPREV.