Quem ainda não
chegou a essa idade terá praticamente que se aposentar com as idades mínimas de
62 ou 65 anos
O projeto de reforma da Previdência do governo Jair
Bolsonaro vai conter as mesmas idades mínimas
propostas pela gestão Michel Temer —62 anos, para mulheres, e 65 anos, para
homens—, mas a exigência passará a valer em um prazo mais curto.
Na atual proposta, o período de transição para que a idade mínima passe
a valer é de 12 anos. Na anterior, esse prazo era de 20 anos.
Ao optar por uma
transição curta, a reforma praticamente obrigará quase todos os aposentados que
ainda não passaram dos 50 anos de idade a se aposentarem com as idades mínimas
de 62 ou 65 anos.
O governo
não detalhou, porém, quais serão as exigências para obter o benefício durante a
transição.
Um dos cenários
possíveis é o uso de um sistema progressivo de pontos como regra de acesso ao
benefício, semelhante ao atual 86/96.
No sistema de pontos,
a soma da idade ao tempo de contribuição do segurado precisaria alcançar uma
pontuação mínima para que o trabalhador tenha acesso ao benefício sem a necessidade
de atingir uma idade mínima.
Outra possibilidade
para a regra de transição é que o governo parta de uma idade mínima mais baixa
e aumente a exigência ao longo de 12 anos.
Nessa hipótese, há
coerência em considerar que sejam adotadas as mesmas idades mínimas iniciais
propostas por Temer: 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens, pois estão
próximas das idades médias dos trabalhadores que hoje se aposentam por tempo de
contribuição.
Caso a reforma seja
aprovada, serão mais afetados trabalhadores que começaram a contribuir mais
cedo, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário), Adriane Bramante.
“Essas pessoas
acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas
com o tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para
homens”, diz.
Para o advogado
Rômulo Saraiva, o novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de
trabalho.
“Se for um homem que
começou a pagar o INSS com 20 anos, ele vai ter 45 anos de atividade [na
aposentadoria]. Paga-se mais para receber a mesma coisa” afirma.
FOLHA DE SÃO PAULO