INSS


Governo prorroga pente-fino do INSS por mais dois anos.

Beneficiário que for convocado deve cumprir exigência no prazo para não ter a renda suspensa.

O governo federal estendeu por mais dois anos o pente-fino nos benefícios do INSS , incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.

Como já autorizava o texto que instituiu o programa, a análise de benefícios com indícios de irregularidade, que terminaria no dia 31 deste mês, será feita até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o INSS, a revisão dos benefícios está relacionada a pendências cadastrais identificadas, "não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício".

O instituto não informou quantos benefícios já foram revisados desde que o pente-fino começou, em agosto deste ano, nem se houve suspensão de pagamentos após o procedimento.

Quem receber a notificação deve correr para apresentar a documentação pedida, pelo Meu INSS ou no posto, após agendamento.

A lei autoriza o INSS a revisar benefícios concedidos nos últimos dez anos para verificar irregularidades. 

O beneficiário que não comprova seu direito à renda pode ter o benefício suspenso e até cancelado.

Para benefícios com mais de dez anos de concessão, o INSS só pode revisar se houver indício de fraude, e a fraude tem que ser apontada na própria notificação do instituto federal.



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