Medida, que será avaliada pelo Congresso, exige que trabalhador cumpra todo o período de carência para ter benefício. O presidente Jair Bolsonaro dificultou o acesso a vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de informalidade, voltar a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma batalha semelhante foi travada pelo ex-presidente Michel Temer com o Congresso, que, em 2017, suavizou a proposta.

Com a crise econômica, a parcela de trabalhadores informais no país bateu recorde e chegou a aproximadamente 43%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Artigo incluído pela equipe econômica de Bolsonaro na medida provisória (MP) do pente-fino do INSS endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a Previdência Social.

Desde a publicação da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à família.

A carência desses benefícios varia de 10 a 24 meses. Com a medida de Bolsonaro, que passará pelo crivo do Congresso, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já tenha cumprido o requisito há alguns anos.