Medida, que será
avaliada pelo Congresso, exige que trabalhador cumpra todo o período de
carência para ter benefício. O presidente Jair Bolsonaro dificultou o acesso a
vários benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
salário-maternidade e auxílio-reclusão) para quem, após um período de
informalidade, voltar a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social). Uma batalha semelhante foi travada pelo ex-presidente Michel Temer com
o Congresso, que, em 2017, suavizou a proposta.
Com a crise
econômica, a parcela de trabalhadores informais no país bateu recorde e chegou
a aproximadamente 43%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística).
Artigo incluído
pela equipe econômica de Bolsonaro na medida provisória (MP) do pente-fino do INSS endureceu regras
para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir para a
Previdência Social.
Desde a publicação
da MP, na sexta (18), esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a
carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o
benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta
por causa do nascimento de um filho ou quem está preso e tem valor destinado à
família.
A carência desses
benefícios varia de 10 a 24 meses. Com a medida de Bolsonaro, que passará pelo
crivo do Congresso, esse período tem que ser atingido mesmo que o segurado já
tenha cumprido o requisito há alguns anos.
FOLHA DE SÃO PAULO