O que muda para empresas e trabalhadores com o FGTS Digital.

Novo sistema, que passou a valer nesta sexta (1º), permitirá recolhimento por Pix; entenda quais são as alterações.

O governo federal concluiu as mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) previstas em lei e, desde esta sexta-feira (1º), começa a a funcionar o FGTS Digital, novo sistema para recolhimento dos valores.

Dentre as principais mudanças do novo sistema estão a data de recolhimento do FGTS, que passará a ser o dia 20 de cada mês —até então era o dia 7—, pagamento por Pix, identificação do trabalhador pelo CPF e não mais pelo PIS (Programa de Integração Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e preenchimento de dados no eSocial e não mais o Caged.

O QUE É O FGTS DIGITAL?

O FGTS Digital é o novo sistema federal integrado para recolhimento e movimentação do Fundo de Garantia. 

Os valores seguirão sendo administrados pela Caixa Econômica Federal, mas a gestão da nova ferramenta fica a cargo do MTE (Ministério do Trabalho).

Segundo Rogério Alexandre Gonçalves, professor da FIA Business School, o foco do FGTS Digital é a integração de vários sistemas para facilitar o recolhimento do dinheiro do fundo, com as empresas fazendo os pagamentos de forma mais rápida, menos trabalhosa e mais segura.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO FGTS DIGITAL POR PIX?

O recolhimento dos valores devidos ao Fundo de Garantia só poderá ser feito por Pix a partir de agora. Segundo o MTE, os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site do banco do empregador. 

Assim, as empresas devem estar com seus sistemas bancários preparados para utilização desse canal.

COMO FICA O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS 2024?

Ainda não há nenhuma mudança no saque-aniversário do FGTS, mas, com o lançamento do FGTS Digital, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que irá enviar projeto ao Congresso Nacional acabando com a modalidade. 

No lugar, ele pretende permitir empréstimo consignado do FGTS.

O saque-aniversário foi em 2019. A medida garante a retirada dos valores por ocasião do aniversário do profissional, mas acaba com o saque na demissão.