Congresso promulgou PEC ignorando críticas de consultoria.

Nota técnica diz que texto cria privilégio desproporcional e afeta isonomia eleitoral.

O Congresso promulgou a proposta que turbina benefícios sociais às vésperas das eleições ignorando críticas da Consultoria de Orçamento da Câmara, que vê no texto a criação de privilégios e dispensas de obrigações desproporcionais se considerado o cenário atual. 

Além disso, os técnicos consideram que a isonomia no processo eleitoral fica comprometida.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá aval ao pagamento de novos benefícios à população contém sete medidas. 

Entre elas, ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.

Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. 

O custo total é estimado em R$ 41,25 bilhões.

A criação de novos programas é vedada pela legislação eleitoral neste ano, mas a PEC buscou contornar essa restrição usando, inclusive, o reconhecimento de um estado de emergência no país em decorrência do maior preço do petróleo.

Para os técnicos, as flutuações de preços de commodities (em especial do petróleo) e da taxa de inflação não são o suficiente para o reconhecimento de um estado de emergência.