A matemática da filantropia do INSS.
Não chegou a hora
de hospitais e universidades pagarem a contribuição previdenciária?
Com o
nome de instituição de caridade ou entidade beneficente, redes gigantes de
hospitais ou de universidades particulares há décadas são indiretamente
financiados às custas da Previdência Social.
Não
se trata de estabelecimentos de pequeno ou médio porte, em tese mais precisados
do benefício fiscal.
Mas de hospitais com 6.000 a 12 mil funcionários ou
universidades com 10 mil a 25 mil alunos.
Todos os meses o Instituto Nacional
do Seguro Social deixa de arrecadar centenas de milhões de reais dessas
instituições em prol de elas atenderem pequena parcela do público mais carente.
No
Brasil, o setor filantrópico é formado por 27 mil instituições, composta por
hospitais, ambulatórios, escolas, universidades, centros de acolhimento, lares
de idosos e associações de defesa de direitos sociais.
Em
tempos que se reclama tanto do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência
e aumento da dívida pública, será que não chegou a hora de rever a política de
isenção da contribuição previdenciária?
Não seria mais inteligente receber os
valores da contribuição previdenciária, ainda que pagando excepcionalmente por
eventual serviço utilizado pela população no hospital ou universidade?
Até
porque temos universidades federais que têm cota para as minorias, bem como a
rede do Sistema Único de Saúde que atende gratuitamente a maioria da população
carente.
Em
2019, na última reforma da Previdência, o assunto fazia parte do pacote de mudanças, mas
terminou sendo segregado e agora caiu no ostracismo da PEC Paralela, que não
saiu do papel.
Continua hibernando nas prateleiras do Congresso Nacional. O
lobby dos maiores hospitais e universidades do país é muito forte para que esse
assunto continue inerte.
É
evidente que o setor filantrópico gera benefício para a sociedade.
Mas esta
também depende da saúde financeira do INSS para prover no futuro as despesas de
trabalhadores que não conseguem mais trabalhar, estão doentes ou morrem.
Embora
o INSS seja tratado com regras onerosas, próprias de um seguro privado, ele tem
despesas a honrar.
Não são poucas nem baratas. Ter uma previdência social forte
é interesse de toda sociedade.
Ao
longo das décadas, a arrecadação previdenciária vem sofrendo prolongados
abalos, cujo principal algoz é o próprio governo quando resolve renovar a
desoneração da folha de pagamento ou mesmo não revendo as isenções
previdenciárias dos grandes hospitais e das universidades particulares.
Rômulo
Saraiva - advogado especialista em Previdência Social, é professor, autor do
livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela
PUC-SP.
FOLHA DE SÃO PAULO