Fundos de pensão podem ter nova regra para cobrir déficit

Redação de nova resolução avançou no conselho ligado ao governo, mas Gestão pediu prazo.

Os fundos de pensão poderão passar a ter mais tempo para cobrir eventuais déficits em seus resultados anuais. 

O assunto vem sendo discutido em um grupo de trabalho no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e a primeira versão de uma nova resolução já foi escrita.

Desde 2018, as entidades de previdência complementar são obrigadas a criar planos de equacionamento no ano seguinte ao exercício em que houve déficit.

Os representantes dos fundos de pensão no grupo de trabalho defendem a possibilidade de adiar a cobertura do resultado negativo por até dois anos, e também a revisão de planos já em andamento.

A proposta seria discutida em uma reunião do CNPC marcada para o dia 14 de setembro, mas o encontro foi cancelado. O setor espera retomar o debate em até duas semanas.

Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), diz que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não ficou confortável em seguir com discussão.

"Tenha em mente que é grande a quantidade de entidades [de previdência complementar] que são públicas", afirma. Os representantes da pasta teriam pedido mais tempo para analisar a proposta de alteração.

O Ministério da Gestão diz que o assunto segue em deliberação. No grupo de trabalho, é a Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais quem participa das discussões. Casa Civil, Fazenda e Previdência Social também têm assento.

A proposta de permitir o adiamento do plano de equacionamento prevê que a decisão seja amplamente divulgada e aprovada, passe por um conselho deliberativo e tenha a supervisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), conhecido como a xerife dos planos.

Biagi, da Abrapp, diz todos os planos estão trabalhando com premissas sólidas e com governança. 

A autorização para adiar os equacionamentos e rever os que estão em andamento tenta atender também uma demanda de assistidos que chegam a ter 30% de desconto em seus benefícios para bancar rombos passados.

Em 2022, as entidades de previdência fechada tentaram adiar a compensação do déficit, mas o CNPC aprovou que fossem postergados apenas os prejuízos gerados por investimento em títulos públicos.