Liberdade Econômica
O relatório da MP (medida provisória)
da Liberdade Econômica autoriza a abertura de
agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS),
relator da medida, propõe a revogação de uma lei de 1962. Ela veta o expediente
interno e externo de “estabelecimentos de crédito”.
A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A
Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que não comenta projetos em
tramitação ou em debate.
O novo texto foi aprovado em comissão especial
no dia 11 de julho. A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril.
A possibilidade de abertura de bancos
aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na medida. Ele também
defende liberar o trabalho aos domingos e feriados.
Projetos de lei na Câmara e no Senado
já propõem a abertura das agências aos fins de semana. A tramitação de uma MP,
em razão da relevância e urgência, é mais rápida.
O texto precisa ser aprovado em até
120 dias. O prazo máximo é até o dia 10 de setembro.
A MP foi apresentada, segundo o
governo, para destravar e desburocratizar o ambiente de negócios no país. Ela
institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
FOLHA DE SÃO PAULO