LIBERDADE ECONÔMICA


Liberdade Econômica  

 

O relatório da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. Hoje, o funcionamento é proibido.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, propõe a revogação de uma lei de 1962. Ela veta o expediente interno e externo de “estabelecimentos de crédito”.

A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate.

O novo texto foi aprovado em comissão especial no dia 11 de julho. A MP foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril.

A possibilidade de abertura de bancos aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na medida. Ele também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados.

Projetos de lei na Câmara e no Senado já propõem a abertura das agências aos fins de semana. A tramitação de uma MP, em razão da relevância e urgência, é mais rápida. 

O texto precisa ser aprovado em até 120 dias. O prazo máximo é até o dia 10 de setembro.

A MP foi apresentada, segundo o governo, para destravar e desburocratizar o ambiente de negócios no país. Ela institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. 



FOLHA DE SÃO PAULO
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