Aprovado pelas associadas nas Assembleias do último dia 18, o Código de Autorregulação com foco em investimentos vem dando novos passos no sentido de seu lançamento no 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, de 12 a 14 de setembro, em Florianópolis. Na fase atual as atenções estão voltadas para a finalização do “Manual de Adesão”, que foi entregue dias atrás à Comissão Mista de Autorregulação para que, numa conferência telefônica nos próximos dias, até o início da próxima semana, acerte os últimos pontos ainda em aberto.

O "Manual de Adesão", explica José Luiz Taborda Rauen, Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, “é na essência uma espécie de facilitador, um tira dúvidas muito útil nessa hora em que é fundamental compreender o conjunto de conceitos envolvidos”. Ele completa: “é muito importante que as associadas entendam claramente todo o significado de estar aderente ao Código”.

Trata-se, na verdade, de um conjunto de documentos: o Código de Autorregulação em si mesmo, o Manual de Adesão e oRegimento Interno do Conselho de Autorregulação.

Primeiras adesões no estande - Como parte de seu lançamento no 37º Congresso, o Código de Autorregulação começará a receber ali mesmo as suas primeiras adesão de associadas. Para isso, um espaço será aberto no estande institucional da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp no evento, onde as entidades desejosas de receber novos esclarecimentos e aderir serão recepcionadas.

Lembrando que este é um Código construído a muitas mãos, num processo que é coletivo exatamente para poder aspirar a um amplo compartilhamento pelo quadro associativo. Este pôde oferecer as suas sugestões no período em que o  texto esteve em audiência pública, entre 7 de julho e 3 de agosto, antes do documento ser submetido às Assembleias.

Associadas e sociedade civil - “Gostaria de ressaltar a qualidade das contribuições recebidas. Foram sugestões muito boas”, destaca Rauen. Ele chama a  atenção inclusive para o aspecto participativo mais amplo, no sentido de que as sugestões vieram não só das associadas, mas também de outros atores da sociedade, dentre os quais o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), principal referência do País para o desenvolvimento das melhores práticas de governança.

“Foram várias as etapa de legitimação do processo de aprovação do primeiro Código de Autorregulação. A participação das EFPC, como também de outros agentes, reforça muito o caráter republicano da edição de nossa primeira norma de autorregulação”, ressalta o Coordenador.

Esse caráter republicano também se refletiu ao longo de todo o processo de elaboração do primeiro Código de Autorregulação, que contou com a participação efetiva de representantes de entidades de diferentes tipos e portes, das Comissões Técnicas Nacionais de Investimentos e de Governança da Abrapp e do órgão de supervisão, a PREVIC.

Voluntário - Durante a audiência pública, as contribuições tiveram como grande foco de atenção o segundo capítulo do Código, que trata das nove obrigações a serem atendidas pelas EFPCs que aderirem à autorregulação – lembrando que a adesão ao Código tem caráter inteiramente voluntário, ou seja, é de livre decisão para cada entidade, e não terá custos para as associadas da Abrapp e do Sindapp.