Governo deixa de pagar R$ 137 milhões a quem ganha piso do INSS

Salário mínimo de R$ 1.039 pago a 23 milhões em janeiro tinha correção abaixo da inflação.

 Beneficiários do INSS que receberam em janeiro o salário mínimo com correção abaixo da inflação de 2019 deixaram de ganhar um total R$ 137,4 milhões.

O valor equivale à diferença de R$ 6 entre o piso de          R$ 1.039, depositado para 22,9 milhões de beneficiários inscritos na folha do mês passado, e o novo salário mínimo de R$ 1.045, válido a partir de fevereiro.

Na terça-feira (11), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou portaria ajustando o piso dos benefícios previdenciários ao novo salário mínimo.

A correção vale para aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, benefícios assistenciais e outros. 

O texto, porém, não menciona a reposição do valor que deixou de ser pago em janeiro.

Caso não faça a compensação, a administração de Jair Bolsonaro descumprirá regra constitucional que determina a manutenção do valor real de compra dos benefícios, afirmam especialistas em Previdência.

“O governo pode aumentar o salário mínimo quando  quiser, mas não pode pagar benefícios com correção abaixo da inflação”, diz Tonia Galleti, coordenadora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). 

“Ao readequar o piso em fevereiro, o governo demonstra que errou ao pagar um valor menor em janeiro”, comenta Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

"O Ieprev estuda entrar ou apoiar eventuais medidas judiciais coletivas, como uma ACP [Ação Civil Pública], para exigir o cumprimento da Constituição, porque o cidadão comum dificilmente irá ingressar com um processo individual no Juizado Especial Federal para cobrar essa diferença de R$ 6", diz Santos. 

No início do ano, o salário mínimo havia sido reajustado de R$ 998 para R$ 1.039. Aplicada antes da divulgação da inflação oficial, a correção (de 4,11%) foi realizada com base em uma estimativa do Executivo. 

O cálculo divulgado pelo IBGE em 10 de janeiro, porém, apontou alta de 4,48% no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador oficial de inflação para correções de benefícios pagos pelo governo.