Regras para adesão de instituições financeiras ao cartão Meu INSS Vale+

Cartão antecipa até R$ 150 da aposentadoria e barra uso em bets

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou as regras que determinam como instituições financeiras podem oferecer o cartão Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 da aposentadoria, mas determina que o valor não poderá ser utilizado em bets.

Os bancos que decidirem aderir à nova modalidade não poderão cobrar juros ou taxa de emissão para do cartão, que será utilizado exclusivamente para a antecipação de parcela da aposentadoria ou pensão. 

A principal regra é liberação mediante biometria, para evitar fraudes.

As instituições financeiras que desejam oferecer o cartão deverão firmar ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS e contrato com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

É necessário fornecer aos dois órgãos as seguintes informações antes de fechar o contrato: data do primeiro desconto, valor liberado como antecipação de benefício ao cliente (não podendo ultrapassar o limite estabelecido) e contratos de antecipação assinados com biometria.

O valor da antecipação será liberado em até cinco dias úteis da contratação. 

Para aqueles que recebem mais de um benefício, a antecipação poderá ser contratada em cada um deles. 

Se o benefício for cortado antes da quitação da parcela que foi antecipada, a instituição financeira ficará com o prejuízo da operação.