Ministério
Público Federal (MPF-DF) instaurou procedimento investigatório criminal para
apurar supostas irregularidades em investimentos da Fundiágua — Fundação de
Previdência Complementar dos Servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal (Caesb). A sucessão de problemas deixou a entidade deficitária
e, agora, a fatura cairá sobre o colo dos servidores ativos, dos aposentados e
dos pensionistas. Caberá a eles, além da Caesb, tapar o buraco.
No começo
do ano, a Fundiágua revelou ter um déficit de R$ 91 milhões, em valores
atualizados até dezembro de 2016. Isso significa que se precisasse pagar os
benefícios atuais e futuros a todos os participantes — cerca de 4 mil, entre
ativos e assistidos —, faltaria dinheiro. E o MPF-DF quer saber quem são os
responsáveis pelo problema.
A
investigação é resultado de uma representação penal, que foi apresentada em
janeiro deste ano pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc). O pedido foi analisado em março e o procedimento investigatório
aberto no dia 20 daquele mês. Os problemas, entretanto, começaram bem antes.
Em
setembro do ano passado, a própria Fundiágua deu início a uma auditoria interna
independente para apurar supostos investimentos irregulares realizados pela
entidade e a responsabilidade pelas falhas. O processo, relacionado a títulos
de crédito da Brazal Alimentos e do Fundo FP1, foi concluído em abril de 2017.
De acordo com a fundação, esses aportes foram realizados entre 2012 e 2013,
quando outra gestão era responsável pelas decisões de investimento.
O resumo
do relatório final do trabalho aponta 23 irregularidades constatadas pelos
profissionais. Entre elas, ausência de estudos técnicos formais quanto à
viabilidade econômico-financeira para os investimentos e de políticas formais
para aprovação de aplicações e resgates.
Além disso, segundo a Fundiágua, houve investimentos com valores mais
altos do que os limites estabelecidos nos normativos internos e pela legislação
previdenciária. O documento foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e
ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Metrópoles