Tesouro propõe novo teto de gastos com expansão extra se contas fecharem no azul.

Ritmo de crescimento do limite será definido a cada dois anos e terá dívida como referência.

A proposta do Tesouro Nacional para uma regra mais flexível do teto de gastos prevê que a taxa de crescimento das despesas seja definida a cada dois anos, conforme o nível e a trajetória da dívida pública. 

A regra também concede um bônus em caso de melhora do superávit nas contas públicas.

Trata-se de uma regra distinta da apresentada na sexta-feira (16) pelo chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos da pasta, Rogério Boueri, em debate promovido pela UnB (Universidade de Brasília).

No desenho inicial do Tesouro, a regra não necessariamente entraria em vigor em 2023, ano crítico diante da fatura represada de gastos –como os R$ 52,5 bilhões necessários para assegurar a continuidade do piso de R$ 600 às famílias do Auxílio Brasil (promessa dos principais candidatos à Presidência). A proposta não detalha como esse impasse seria resolvido.

A previsão é que a regra comece a valer em 2024. No primeiro ano de vigência, a variação das despesas seguirá a regra atrelada à dívida, mas também terá um adicional único de 2% para reduzir a pressão sobre o custeio da máquina pública e os investimentos –hoje bastante comprimidos.

O incremento de 2% seria aplicado apenas para o primeiro ano e é visto nos bastidores como um incentivo para ampliar a aceitação da nova regra dentro da classe política.

A proposta está ancorada em três principais elementos: despesa, dívida e resultado primário. 

O limite de gastos sempre será corrigido ao menos pela inflação (como é hoje), mas há possibilidade de um adicional dependendo do nível e da trajetória desses indicadores.

Como referência, os técnicos escolheram a DLGG (dívida líquida do governo geral). 

Ela inclui governo federal, estados e municípios –mas, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público, a DLSP), exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados pelo Banco Central para fazer sua política de juros.