Medidas flexibilizam regras trabalhistas:

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Entre as medidas estão o incentivo ao

teletrabalho;

antecipação de férias individuais;

decretação de férias coletivas;

dinamização do banco de horas;

redução proporcional de salários e jornada de trabalho;

antecipação de feriados não religiosos.

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“O objetivo retirar amarras”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo. 

Por exemplo: embora regulamentada na reforma trabalhista, o teletrabalho ainda tem sua aplicação muito rígida. 

A ideia é que seja negociada entre empresa e empregado, e comunicada com antecedência de 48 horas.

Também negociada e comunicada com 48 horas de antecedência, poderá ser adotada a antecipação das férias individuais e decretação de férias coletivas.

Férias individuais poderão ser concedidas antes do período aquisitivo de 12 meses. Feriados não religiosos poderão ser antecipados.

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Os contratos de trabalho poderão ser suspensos, mas com condicionantes. A redução pode ser de no máximo 50% do salário e sem redução do salário hora.

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A Câmara aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus. 

Mais cedo, o governo federal encaminhou a mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na qual solicitou o reconhecimento da situação. O texto segue para análise do Senado.

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Em outra notícia o mesmo jornal informa que nos EUA empresas que vão de operadores de restaurante a prestadores de serviços de bufê para casamentos começaram a dispensar trabalhadores com a redução de suas atividades.

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A pandemia do coronavírus poderá destruir até 25 milhões de empregos globalmente, com prejuízos bilionários que vão afetar o consumo e aumentar a pobreza, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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A agência de eventos Bullet demitiu 30 de seus funcionários na semana passada e, fabricantes de calçados se preparam para dar férias coletivas.

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​As empresas poderão ter que negociar aditivos nos contratos com seus funcionários para definir regras para o trabalho remoto, o home office, caso esse tipo de expediente seja mantido por muito tempo. 

Essa modalidade se tornou a principal alternativa de empresas para mitigar os riscos de propagação do coronavírus e, ao mesmo tempo, não interromper as atividades. 

Mas a legislação trabalhista prevê que as condições para o home office devem ser claras nos contratos.

“A lei trabalhista traz uma série de requisitos para se colocar o funcionário nessa forma de trabalho. 

Uma delas é a previsão de um aditivo contratual”, ressalta o sócio da área trabalhista do escritório TozziniFreire Advogados, Alexandre Cardoso. 

“Enquanto for emergencial e provisório, há um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que é possível atenuar algumas exigências. Mas se deixar de ser provisório, passa a ser importante observar tais exigências”, explica.

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O aditivo deve esclarecer, por exemplo, se há algum tipo de despesa a ser compartilhada (como energia elétrica ou internet, por exemplo) e se há fornecimento de equipamento de trabalho (notebook, impressora, papel, por exemplo), se haverá alguma forma de controle do horário do expediente, entre outros pontos. 

“O empregador deve orientar também sobre o uso adequado de cadeira e mesa de trabalho para se evitar que alguém opte por passar o dia largado no sofá, o que vai acarretar em problemas de saúde”, alerta.

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A legislação não detalha de quem é a responsabilidade pelas despesas operacionais, o que fica à cargo da negociação entre empresas e funcionários. 

Também não há definição de prazo para realização do aditivo nos contratos. “Se a situação se prolongar, as empresas devem ficar mais atentas”, afirma Cardoso.