Diretora jurídica da FF Seguros vê desafios e oportunidades para o setor

"Quem já estava se preparando vai ter vantagem competitiva. Requer tempo e recursos. Mapear todos os processos e transformar isso em sistema não é trivial", afirma diretora da FF Seguros

A Lei 15.040/24, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024, estabelece um novo marco regulatório para o setor de seguros no Brasil, concedendo às seguradoras um prazo de um ano para adaptarem seus contratos e processos. “Todos estão na estaca zero. 

Vai ser um trabalho árduo de debates, estudos e resolução de desafios que envolvem todas as seguradoras de riscos empresariais, principalmente. 

E cada uma terá de engajar diferentes áreas, como jurídico, áreas técnicas e de produtos”, afirma Danielle Djouki, diretora jurídica da FF Seguros. 

A executiva, que integra a comissão jurídica da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), ressalta que a lei não será mais alterada, cabendo ao setor se adaptar e contribuir com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) na regulamentação. 

Segundo ela, a nova legislação consolida princípios já previstos na jurisprudência do setor, como o agravamento de risco, que exige que as seguradoras comprovem dolo por parte do segurado, e a necessidade de transparência, garantindo que os segurados tenham acesso às condições contratuais do seguro antes da contratação. 

“Eram princípios previstos no Código do Consumidor e no Código Civil, mas agora estão explicitamente detalhados na lei”, explica Danielle.

No entanto, a aplicação prática desses princípios exigirá mudanças operacionais e tecnológicas profundas. 

“São muitas alterações do ponto de vista operacional e tecnológico. A lei demanda tecnologia, e o custo operacional para apólices de grandes riscos vai aumentar”, alerta a diretora.

A legislação prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para até 120 dias, extensível por mais 120 dias em sinistros de grandes riscos. 

Mesmo assim, Danielle enfatiza que o volume de documentação e a complexidade das análises exigirão o uso de inteligência artificial (IA). “Recebe-se mais de mil documentos num sinistro desse tipo. 

Será necessária a utilização de IA, com base nos parâmetros que cada seguradora criar, para enquadrar a cobertura.”

Outro ponto crítico será a revisão dos clausulados e a elaboração de questionários de risco detalhados, que se tornarão documentos essenciais para definir as coberturas.

“Quanto mais detalhado for o questionário de risco e como o segurado deve entregar a documentação, em capítulos, mais fácil será obter da Inteligência Artificial uma avaliação simples e que pode nos ajudar a cumprir os prazos estabelecidos pelo novo marco legal”, recomenda Danielle.