Projeto de lei define teto para reajuste de aluguel e gera críticas no setor.

Com disparada do IGP-M, que acumula alta de 31,1%, proposta quer limitar correção à inflação.

Em resposta à disparada do IGP-M, índice que reajusta o valor do aluguel, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei que limita a correção dos contratos à inflação. 

A iniciativa, no entanto, vem sendo criticada como uma tentativa de intervir em uma relação de mercado.

A proposta que tramita na Câmara prevê que o teto para reajuste dos contratos seja o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial de inflação, caso ele seja extinto.

Em março, o IGP-M acumulava alta de 31,1% em 12 meses, enquanto o IPCA subiu 6,10% no mesmo período. 

Assim, um aluguel de R$ 2.000 corrigido pelo IGP-M aumentaria para R$ 2.622, já pelo IPCA esse valor seria de R$ 2.122 —uma diferença de R$ 500.

A discrepância entre o IGP-M e a inflação já fez com que algumas imobiliárias, como a QuintoAndar, mudassem o índice utilizado como referência nos reajustes.

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto permite correção do valor acima do índice de inflação convencionado apenas se o inquilino concordar.

Na justificativa, o congressista diz que inquilinos "estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia". 

Ele destaca que a alta recente do IGP-M em 2020 respondeu a uma aceleração de variáveis como dólar e commodities.

A aprovação da urgência no dia 7 de abril ocorreu em votação simbólica, o que dispensa o projeto de exigências ou formalidades regimentais, acelerando sua tramitação.

No setor imobiliário, o projeto é visto como engessamento. "Isso é um absurdo. Estamos voltando ao tempo da tabela, de congelamento de preços. 

Essa interferência do Legislativo no acordo privado é completamente desnecessária", diz Adriano Sartori, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP (sindicato da habitação).

Segundo ele, a negociação quanto ao reajuste já está acontecendo entre as partes.

Sartori afirma ainda que a aprovação do projeto poderia criar insegurança jurídica. "Isso afasta investidores. 

Eles não se sentem confortáveis com esse tipo de medida, com esse tipo de interferência", diz. "O maior problema é a interferência governamental numa relação privada."

Ele critica também a escolha do IPCA para reajustar aluguéis, porque não seria um índice que captura a realidade do mercado imobiliário.