MEIs


A criação do MEI (Microempreendedor Individual), há 16 anos, já contratou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711 bilhões em valores de hoje. 


Considerando um ganho real do salário-mínimo de 1% ao ano, esse montante sobe para R$ 974 bilhões.

As projeções foram feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) do Ministério da Previdência em estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).

O número de trabalhadores inscritos no MEI saiu de 44 mil no final de 2009 para 16,2 milhões até junho deste ano.

"Do ponto de vista estrutural, é uma bomba previdenciária".

Segundo ele, a contribuição de 5% do salário-mínimo que o trabalhador paga é insuficiente para custear os benefícios que serão gerados no futuro. 


O MEI já responde por quase 12% dos contribuintes ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mas só 1% da receita previdenciária do governo.

"De fato, se você tem contribuição de 5% por 180 meses, que é o mínimo para se aposentar por idade, o trabalhador vai desembolsar R$ 18 mil e depois vai receber um salário-mínimo para o resto da vida. 


Em um ano ele recebe de volta o que pagou", afirma a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)​​

 



FOLHA DE SÃO PAULO
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