A criação do MEI (Microempreendedor Individual), há 16 anos, já
contratou um déficit atuarial nas contas da Previdência Social de R$ 711
bilhões em valores de hoje.
Considerando um ganho real do salário-mínimo de 1%
ao ano, esse montante sobe para R$ 974 bilhões.
As projeções foram feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine,
ex-subsecretário do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) do Ministério da
Previdência em estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do
FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
O número de trabalhadores inscritos no MEI saiu de 44 mil no final
de 2009 para 16,2 milhões até junho deste ano.
"Do ponto de vista estrutural, é uma bomba
previdenciária".
Segundo ele, a contribuição de 5% do salário-mínimo que o
trabalhador paga é insuficiente para custear os benefícios que serão gerados no
futuro.
O MEI já responde por quase 12% dos contribuintes ao INSS (Instituto
Nacional de Seguro Social), mas só 1% da receita previdenciária do governo.
"De fato, se você tem contribuição de 5% por 180 meses, que é
o mínimo para se aposentar por idade, o trabalhador vai desembolsar R$ 18 mil e
depois vai receber um salário-mínimo para o resto da vida.
Em um ano ele recebe
de volta o que pagou", afirma a advogada Adriane Bramante, conselheira da
OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário)
FOLHA DE SÃO PAULO