Comitê de Análise Normativa e designa os seus membros
O Comitê de Análise
Normativa, que atuará no âmbito da PREVIC, foi instituído pela Portaria 956/2024,
publicada no Portal da autarquia, na terça-feira (26/11).
O normativo designa
os membros do colegiado, além de definir as regras gerais de seu
funcionamento .
O novo organismo será
responsável por analisar e se manifestar sobre a adequação do relatório de
Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou, se for o caso, do parecer de não
aplicabilidade ou de dispensa de AIR.
O objetivo é aperfeiçoar a governança
normativa das análises de impacto regulatório realizadas pela autarquia.
Com um total de
cinco membros titulares (e três suplentes), designados para mandato de dois
anos, sem previsão de qualquer espécie de remuneração, o Comitê se reunirá
sempre que houver envio de processos para a sua análise e manifestação.
Segundo a Portaria,
o Comitê terá Hélio Francisco Matos Miranda, da Diretoria de Normas, na
função de presidente, sendo titulares Manoel Robson Aguiar (Diretoria de
Licenciamento), Jorge Luiz Fonseca Frischeisen (Coordenação-Geral de Inteligência
e Gestão de Riscos) e Sergio Djundi Taniguchi (Coordenação-Geral de
Suporte à Diretoria Colegiada).
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