Comitê de Análise Normativa e designa os seus  membros  

O Comitê de Análise Normativa, que atuará no âmbito da PREVIC, foi instituído pela Portaria 956/2024, publicada no Portal da autarquia, na terça-feira (26/11). 

O normativo designa os membros do colegiado, além de definir as regras gerais de  seu funcionamento .

O novo organismo será responsável por analisar e se manifestar sobre a adequação do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou, se for o caso,  do parecer de não aplicabilidade ou de dispensa de AIR. 

O objetivo é aperfeiçoar a governança normativa das análises de impacto regulatório realizadas pela autarquia.

Com um total de cinco membros titulares (e três suplentes), designados para mandato de dois anos, sem previsão de qualquer espécie de remuneração, o Comitê se reunirá sempre que houver envio de processos para a sua análise e manifestação.

Segundo a Portaria, o Comitê terá Hélio Francisco Matos Miranda, da Diretoria de Normas,  na função de presidente, sendo titulares Manoel Robson Aguiar (Diretoria de Licenciamento),  Jorge Luiz Fonseca Frischeisen (Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos) e Sergio Djundi Taniguchi (Coordenação-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada).