Empresas se
interessam por contratação intermitente, mas a evitam por medo de
judicialização
Prestes a
completar um ano, a reforma trabalhista ainda não foi pacificada nas cortes, e
empregadores ainda têm receio de usar seus mecanismos.
A contratação
intermitente é a novidade pela qual as empresas mais se interessam, mas evitam
por medo de suas possíveis decorrências, segundo advogados especializados.
“Ainda não dá para
saber se um trabalhador chamado por esse regime terá direito a benefícios como
participação nos lucros e plano de saúde, como os outros”, diz Cibelle Goldfarb,
sócia do BMA.
Há outras questões
ainda não respondidas pela legislação ou jurisprudência,
afirma Luis Antônio Ferraz Mendes, do Pinheiro Neto.
“Se uma
funcionária intermitente não convocada a trabalhar engravida, ela terá
estabilidade? Eles podem participar das comissões de trabalhadores?”
A homologação de
acordos pela Justiça do Trabalho também não está clara,
diz Antonio Frugis, do Demarest.
“O empregador faz
um acerto, mas não se sabe ao certo se isso quita qualquer possibilidade
de ação, por novos motivos que venham a aparecer.”
FOLHA DE SÃO PAULO