Governo fecha brecha para acabar com farra na emissão de títulos isentos de IR.

Estoque de LCA, LCI, CRA, CRI e LIG gira em torno de R$ 1,2 tri; medidas não acabam com isenção de Imposto de Renda

O governo federal decidiu fechar brechas que permitiam a emissão indiscriminada de cinco títulos de renda fixa com isenção do Imposto de Renda —investimentos que têm um estoque hoje de R$ 1,2 trilhão no mercado brasileiro.

Os títulos alcançam as chamadas LCA, LCI, CRA, CRI e LIG, papéis que têm como base operações no setor imobiliário e no agronegócio.

As medidas, aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na noite desta quinta-feira (1º), restringem o rol do que pode ser utilizado pelos bancos e pelas empresas como lastro (operações ou ativos que servem de garantia) para eles emitirem esses títulos.

Ao fecharem o cerco e limitarem o escopo desses títulos, um dos efeitos benéficos para o governo federal pode ser a diminuição do montante de renúncia fiscal ligado a essas operações.

Após um trabalho de meses investigando esse mercado, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mapearam empresas e bancos, sem relação alguma com o agro e o setor imobiliário, que estavam pegando carona na emissão desses papéis.

Esse mapeamento mostrou que mais de 40% do valor captado com LCA e LCI, quase 100% das LIGs e 80% dos CRA e CRIS não iam para os setores agrícola e imobiliário, segundo pessoas ouvidas pela Folha a par do trabalho que embasou a decisão dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que integram o colegiado do CMN.