O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse
nesta sexta-feira (8) que a Casa Civil será responsável por decidir se o pacote anticrime do Ministério da Justiça
será enviado para o Congresso em meio à discussão da reforma da Previdência.
Líderes de
partidos que podem se alinhar ao Palácio do Planalto questionam qual será a
prioridade do governo se o pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro, tramitar
junto com a proposta de reforma da Previdência. As medidas anticrime e contra a
corrupção, de acordo com parlamentares, poderia dificultar a aprovação da
reforma.
"São
assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o
comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os
ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia. Não me
compete a estratégia de apresentação dos projetos do Ministério da
Justiça", afirmou o secretário.
Marinho se reuniu com
Moro para discutir as medidas a serem apresentadas e que endurecem as regras de
aposentadorias para policiais federais e policiais rodoviários federais.
Ele, contudo, não
divulgou detalhes da proposta.
A reforma da
Previdência, segundo Marinho, será apresentada por volta do dia 19 de
fevereiro.
Apesar de confirmar
que os militares serão afetados pela reforma da Previdência, Marinho disse que
caberá ao presidente Jair Bolsonaro quando o projeto de lei que muda as regras
para as Forças Armadas será encaminhado ao Congresso.
Para endurecer as
regras para o INSS e para servidores públicos, é necessário aprovar uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos
da Câmara e do Senado.
FOLHA DE SÃO PAULO