Procon-SP ameaça ir à Justiça se ANS não limitar reajustes de planos de saúde coletivos.

Correções estariam sendo feitas sem transparência e de forma abusiva, diz o órgão.

O reajuste de planos de saúde coletivos pode parar na Justiça: o Procon-SP encaminhou um ofício à ANS (Agência Nacional de Saúde) para que ela determine a imediata redução das correções anuais aplicadas a eles —limitando-as ao mesmo índice adotado para planos individuais, de 8,14%.

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Caso a ANS responda negativamente ou silencie, o presidente do Procon-SP, Fernando Capez, pretende entrar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que os reajustes sejam suspensos.

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No ofício, o Procon diz que registrou em janeiro recorde de 962 reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde, contra apenas nove no mesmo período do ano passado.

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Diz que, no total, 30 milhões de consumidores estariam recebendo boletos com reajustes injustificados e sem transparência, configurando uma “prática abusiva”.

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O Procon-SP afirma ainda que notificou as operadoras e que elas deram respostas evasivas. 

O órgão nota que houve redução de 2% no total de internações entre janeiro e outubro do ano passado. 

E que a taxa de ocupação de leitos dos hospitais associados caiu de 77,8%" para 66,5%. "Isso também significa redução de despesas para as operadoras", diz o órgão no ofício enviado à ANS.

BOLETO 3  

A ANS afirma que “o percentual de reajuste é determinado a partir da relação comercial entre a empresa contratante [dos planos coletivos] e a operadora” que as empresas “devem seguir regras específicas” para aplicação dos reajustes.​