Governo Lula prepara mudança em regras para fundos de pensão.

Objetivo é dar flexibilidade para equacionar déficits temporários e fazer investimentos

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão, com o objetivo de dar mais flexibilidade aos gestores em caso de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para investimentos.

Os temas são alvo de um grupo de trabalho e também de conversas com o Ministério da Fazenda. Eventuais alterações terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensão do país: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

Uma das medidas deve abrandar a regra que hoje exige a elaboração de um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário.

Os planos de equacionamento demandam a cobrança de uma alíquota extra da patrocinadora e dos participantes para garantir que as receitas serão suficientes no futuro para cobrir os benefícios. Com isso, a renda disponível dos trabalhadores e aposentados fica menor.

Outra iniciativa busca flexibilizar a alocação dos recursos arrecadados via contribuições, inclusive retomando os investimentos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

O desafio do governo é promover os ajustes sem relançar desconfianças sobre o setor. Os FIPs foram alvo central das investigações da Operação Greenfield, deflagrada em 2016 e que apontou problemas e desvios de recursos bilionários, causando prejuízo aos trabalhadores.

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) tem discutido o modelo com seus membros, mas representantes da entidade consideram razoável a retomada de uma regra nos mesmos moldes, com um limite prudencial que dispara a cobrança extra.

A Previc considera a regra antiga um bom ponto de partida, mas defende aprimoramentos.

Hoje, quando há déficit estrutural, o equacionamento é aprovado com base na duração estimada do plano —uma variável que sintetiza a expectativa de sobrevida dos participantes no momento da formulação das medidas de reequilíbrio.